Os 223 municípios paraibanos receberão hoje, dia 10 de dezembro, um adicional de quase R$ 90 milhões
através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente a
1% (um por cento) sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior
até novembro do ano corrente, é repassado às prefeituras todo o dia 10 de
dezembro, desde o ano de 2007.
Considerada
uma das maiores conquistas do movimento municipalista, a transferência deste
recurso deve ajudar os gestores de cada município a pagar o 13º salário na
folha de pessoal e fechar as contas de 2012.
O
presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais no Serviço Público da
Paraíba, Francisco de Assis Pereira disse que, com o repasse para as
prefeituras, não há motivos para os gestores alegarem que não possuem recursos
para o pagamento do 13º salário dos servidores. Francisco de Assis Pereira
pediu a colaboração dos servidores públicos municipais no sentido de denunciar
a FESPEM-PB os atos de irresponsabilidades dos prefeitos que não pagarem o 13º
de 2012 dos trabalhadores.
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