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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Estudantes de Pilar terão acesso a laboratórios de informática


As Escolas Municipais Virgínio Veloso Borges e Manoel Alves de Araújo, ambas localizadas no centro de Pilar, são duas das 13 unidades da cidade que até o fim do mês contarão com novos laboratórios de informática.
Os espaços estão em processo de implantação para os alunos da rede municipal e o primeiro foi inaugurado recentemente, contando com 12 computadores com acesso à internet.
A iniciativa proporciona o acesso do estudante à tecnologia, informação e conhecimento. O objetivo é possibilitar o acesso dos alunos às novas tecnologias da informação, como forma de inclusão social, utilizando o computador como uma ferramenta de ensino e aprendizagem para os alunos que, consequentemente, estarão sendo preparados para inclusão no mercado de trabalho, onde a exigência rotineira é a experiência básica em informática.

Ascom

domingo, 29 de outubro de 2017

São José dos Ramos tem mais de 90% da população ativa empregada na Prefeitura


O município de São José dos Ramos tem 93,9% de sua população ativa com emprego na Prefeitura, ou seja, menos de 10% dos trabalhadores formais se ocupam em outros segmentos. O município não tem arrecadação própria e depende de recursos estaduais e federais, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Nesse município, incapaz de suprir as despesas com funcionalismo através de receita própria, o limite legal para gastos com pessoal foi ultrapassado.
De acordo com Jonathas Goulart, coordenador do estudo, os municípios que se encontram nesta situação apresentam um grande número de informalidade. “As pessoas que não estão empregadas na prefeitura, como no caso de São José dos Ramos, trabalham na informalidade, o que impede os municípios de se desenvolverem, já que não existe arrecadação de impostos”. Para ele, os municípios onde os trabalhadores, em sua maioria, são bancados pela prefeitura, não possuem incentivos para a geração de atividades econômicas. Com isso, deixam de se desenvolver e estimulam a atividade informal, já que toda renda gera em torno da administração pública. Como vivem de recursos do Governo, as “cidades públicas” se tornam dependentes.


Com Correio da Paraíba

Quase 3 mil eleitores ainda não fizeram recadastramento em Mogeiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou lista com mais de 2.500 eleitores mogeirenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico. O prazo será encerrado no dia 30/11 e não haverá prorrogação. O cadastramento está acontecendo na Câmara Municipal de Itabaiana, de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 18h00.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico para comparecerem o quanto antes ao Posto de Atendimento e realizar o seu cadastro eleitoral.

Na Paraíba, são 36 Zonas Eleitorais envolvidas no processo de cadastramento biométrico obrigatório, abrangendo 1.030.201 eleitores em 102 municípios participantes da campanha biométrica 2017/2018.


sábado, 28 de outubro de 2017

Fábio Mozart entrevista o poeta declamador Merlânio Maia neste sábado, no “Alô comunidade”


Merlânio Maia é o convidado deste sábado, 28 de outubro, do “Alô comunidade”, programa radiofônico ancorado por Fábio Mozart que começa às 14 horas na Rádio Tabajara da Paraíba AM, cabeça de uma cadeia de rádios comunitárias e portais da internet liderada pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares.
Merlânio Maia é natural de Itaporanga, Paraíba, filho de Natércio Maia, poeta e declamador de toda obra do poeta Zé da Luz, cuja poética ele divulgava nas rádios do sertão da Paraíba e nos terreiros dos sítios. Nesse contexto, os filhos se apaixonaram pela cultura popular e pela música.
“Alô comunidade” é uma produção do Coletivo de Jornalistas Novos Rumos e da Academia de Cordel do Vale do Paraíba.
Para ouvir pela internet, em tempo real:

www.radiotabajara.pb.gov.br

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Vale do Paraíba

Portais das prefeituras estão com dados defasados e desatualizados


Os “portais da transparência” das prefeituras do vale do Paraíba apresentam dados defasados e desatualizados, deixando de revelar informações básicas da máquina pública, conforme estabelece a legislação. A prefeitura de Mogeiro, por exemplo, publicou demonstração do seu fluxo de caixa referente ao exercício de 2016, estando defasado, portanto, em mais de um ano.

Acompanhar a gestão financeira da administração municipal pela internet é um direito que os cidadãos e cidadãs têm, desde 2011, com a lei de responsabilidade fiscal. Mas, algumas administrações não têm cumprindo esta determinação conforme estabelece a lei. Asd páginas devem ser de fácil acesso e disponibilizar receitas e despesas em tempo real, informando inclusive o nome dos fornecedores. "Ao cidadão não pode ser negado o que está na lei. O administrador que descumpre fica sujeito a ser responsabilizado por improbidade administrativa por omissão", diz João de Deus Rafael, advogado e especialista em Direito Administrativo. “Se as câmaras e prefeituras estão descumprindo, o cidadão deve procurar o Ministério Público ou associações que protegem o direito de acesso à informação", explica João de Deus. 

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Juripiranga é um dos municípios mais eficientes em gestão pública da Paraíba, segundo o IEGM

Juripiranga figura  novamente entre os municípios mais bem avaliados do estado pelos órgãos públicos de fiscalização, aparecendo no top 15 das cidades paraibanas do IEGM (Índice de Efetividade de Gestão Municipal), ocupando a 11ª posição num universo de 223 cidades do estado.
Esta avaliação promovida pelo Instituto Rui Barbosa, uma das mais respeitadas entidades de aperfeiçoamento das contas públicas do Brasil, é considerada o maior diagnóstico de política pública do Brasil e um dos maiores do mundo, onde se atesta de forma minuciosa a gestão pública dos municípios brasileiros sobre a eficácia dos gastos e políticas públicas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e tecnologia da informação.
O ranking foi divulgado no dia 18 de outubro durante o 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Curitiba, capital do Paraná.
A Prefeitura de Juripiranga tem acumulado, ao longo da atual gestão do Prefeito Paulo Dália, diversas menções positivas e destaques de nível estadual e federal, sendo permanentemente bem avaliada, passando pelo crivo dos mais variados órgãos públicos e privados de fiscalização e controle, já tendo figurado como a 2ª gestão mais transparente da Paraíba e a 72ª mais transparente do Brasil em ranking do Ministério Público Federal, assim como alcançado a 4ª posição entre os municípios mais transparentes da Paraíba em avaliação do TCE PB,  estando também entre os municípios mais eficientes da Paraíba no ranking de eficiência dos municípios do Grupo Folha de São Paulo.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Setor de cultura de Itabaiana pretende investir R$ 1 milhão em 2018



No orçamento programado para o exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Itabaiana constam recursos de R$ 1.177.000,00 para atividades na área de cultura. Os investimentos serão realizados por meio de projetos de difusão cultural e apoio ao turismo, que serão desenvolvidos no próximo ano.
Na planilha, projetos de difusão cultural terão R$ 409 mil reais; Projeto “Itabaiana tem cultura” trabalhará com verba de R$ 359 mil reais; R$ 115 mil serão destinados à implantação de bandas marciais nas escolas do município. Para manter outras atividades culturais independentes, a Prefeitura quer gastar R$ 59 mil; outros R$ 95 mil serão aplicados em eventos de apoio ao turismo local. O carnaval tradição receberá como investimento a quantia de R$ 90 mil reais e o projeto “Aqui tem esporte e lazer” será desenvolvido com R$ 50 mil reais. A Prefeitura ainda planeja aplicar 50 mil reais na recuperação da biblioteca municipal.
Para Renaly Oliveira, agente cultural no município, a gestão ainda deve a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e a inserção no Sistema Nacional de Cultura a partir de um Plano Municipal, que disciplinaria um Fundo Municipal de Incentivo às Políticas Culturais do Município. 

O Secretário de Cultura do Estado, Lau Siqueira, considera este um dos maiores orçamentos dos municípios paraibanos destinados à cultura. “O problema é que poderá ficar apenas no papel se não tiver recursos para execução dos projetos, porque orçamento é uma coisa, dinheiro em caixa é outra. Mas, considero boa notícia a Prefeitura de Itabaiana estar com uma previsão otimista para a cultura num cenário pessimista em todo o país”, afirmou. 

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Cidades do vale do Paraíba não têm políticas públicas para mulheres

Conforme dados da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, nenhuma cidade do vale do Paraíba, com polo em Itabaiana, possui órgãos de políticas públicas para mulheres. Os prefeitos dessas cidades não assinaram o Termo de Compromisso nº001/2015 com o Governo do Estado para a implantação de órgãos de políticas públicas específicas para mulheres e igualdade de gênero. Os municípios da região não assinaram o Termo de Compromisso nº 001/2015 com o Governo do Estado para a implantação de órgãos de políticas públicas específicas para mulheres e igualdade de gênero.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, o Governo do Estado atingiu a meta de ampliação em 200% de municípios que estão executando políticas públicas para mulheres. Saiu de 16 municípios em 2011 para 48 cidades em 2016.
“O Governo do Estado continuará incentivando a adesão das prefeituras em 100%, para isso estamos fortalecendo a estruturação com equipamentos e mobiliários para que os órgãos funcionem com melhor atendimento”, explica a secretária
Fórum de Gestoras – No início da manhã desta segunda-feira (23), às 8h30, o governo reúne as gestoras de políticas para mulheres numa mesa redonda sobre os Desafios da Consolidação de Políticas Públicas para Mulheres na Paraíba. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, vai falar sobre as Estratégias para Implantação de Órgãos para Políticas para Mulheres; a deputada Estela Bezerra vai falar da experiência da criação da primeira Coordenadoria de Mulheres, em 2005, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.  O debate terá participação de gestoras e suas experiências nas cidades.



domingo, 22 de outubro de 2017

Prefeito de Itabaiana pede apoio de parlamentares para ajuda financeira

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Costa (foto), se reúne com a bancada federal paraibana nesta segunda-feira (23), às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para debater a necessidade de ajuda financeira por parte do Governo Federal para o enfrentamento à crise financeira dos municípios.
Além de Lúcio, dezenas de outros prefeitos paraibanos estarão nesta reunião, todos com o propósito de debater as dificuldades que estão atravessando, com escassez de recursos. Nesse mês o quadro ficou ainda mais complicado após os descontos do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.
“O momento é de muito aperto e de dificuldades. Sabemos que a união dos prefeitos e dos deputados e senadores paraibanos pode contribuir e muito para levarmos a situação ao Governo Federal e conseguirmos alguma medida que ajude os nossos municípios. Sabemos que nesse fim de ano o problema se acentua ainda mais por conta do pagamento do 13° dos servidores. É preciso união para enfrentarmos juntos”, declarou o deputado Wilson Filho.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

TRANSPARÊNCIA BRASIL:

Pilar cai na avaliação, mas ainda é destaque no vale do Paraíba

O município de Pilar, no agreste da Paraíba, está na 155ª posição no quesito transparência, conforme a terceira avaliação publicada pela Transparência Brasil, entidade que monitora a quantidade e qualidade da informação dos entes públicos disponível para a população. Em relação à segunda avaliação, Pilar caiu 0,14 pontos, alcançando 9,30 pontos, continuando no posto de cidade que tem maior transparência no vale do Paraíba. A cidade de São Miguel de Taipu foi a que mais cresceu em termos de transparência, com aumento de 4,16, alcançando 6,94 pontos.
A Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. 

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). 


Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Crise produz moradores de rua em pequenas cidades do vale do Paraíba


Crise, falência estatal e desemprego levam a explosão no número de moradores de rua até em pequenas cidades onde este fenômeno não era conhecido há algum tempo. Segundo departamentos municipais de assistência social, a conjunção de dificuldades do momento atual ajuda a explicar o aumento de moradores de rua.
"Vivemos uma crise econômica muito séria no país, e em São Miguel do Taipu não é diferente”, diz um morador dessa pequena cidade de pouco mais de seis mil habitantes, localizada na microrregião de Sapé, no vale do Paraíba.

A Prefeitura de São Miguel de Taipu, por meio da Secretaria de Saúde, oferece serviços à população de rua, formada por pessoas que, em geral, encontram-se em condições de vulnerabilidade social e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. “A missão é de resgatar a cidadania e garantir o acesso do cidadão à saúde pública, através das equipes e serviços da atenção básica”, diz o portal da Prefeitura de São Miguel de Taipu. 

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Mogeiro elabora Plano Municipal de Saneamento Básico em convênio com Ministério da Saúde

A Prefeitura de Mogeiro assinou convênio com o Ministério da Saúde para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo qual já recebeu a quantia de R$ 71 mil reais, na primeira parcela do contrato. O valor conveniado é de R$ 143 mil reais.

Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas. Hoje, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados. Isso gerou cerca de 400 mil internações por diarreia por todo o país (estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013), sendo 53% desses casos em crianças de 0 a 5 anos, além de enorme poluição ambiental aos rios urbanos em grandes cidades.

Outra pesquisa recém divulgada pelo Trata Brasil mostrou que o país desperdiça bilhões de reais em saúde pública, implicando em redução de produtividade dos trabalhadores, piora do aprendizado escolar com as faltas na escola, perda de oportunidade de gerar milhares de postos de trabalho e renda em turismo, entre muitos outros problemas.







terça-feira, 17 de outubro de 2017

Governo Federal corta abastecimento de água em Pilar e São Miguel de Taipu


Pelo menos 20 cidades paraibanas, entre elas Pilar e São Miguel de Taipu, vão ficar sem o abastecimento de água realizado pela Operação Carro-Pipa do Exército. A determinação é do governo federal, que, baseado em um estudo antigo do IBGE, extingue algumas cidades indicadas como sendo da região do Semiárido para a região do Brejo.

As cidades foram surpreendidas com a decisão do Ministério da Defesa, de tirar do programa até o final de novembro, baseado em um estudo antigo do IBGE, que coloca esses municípios como região de Brejo, que é tido como um local com muito aporte de água.

Nessas cidades 76% da população é agricultora e mais de 80% atendida por carros-pipa, distribuídos em pontos da zona rural e urbana, já que em muitos locais não há água encanada. “Desde o ano de 1998 a cidade é abastecida dessa forma, e nenhum outro presidente da República tinha tirado a cidade da Operação Pipa”, disse o prefeito de Matinhas, uma das cidades atingidas. Com a saída, o município não terá condições de arcar com o abastecimento, realizado por nove carros-pipa do Exército, pois só conta com um próprio, além de todo o custo operacional.

Para tentar reverter o quadro, as cidades atingidas elaboraram uma documentação em conjunto, para entregar ao Ministério da Integração Social, no intuito de reverter a decisão.

Além de Matinhas, as cidades de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Areia, Belém, Caldas Brandão, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Juarez Távora, Joca Claudino, Lagoa de Dentro, Pilar, Pilões, Pirpirituba, São Domingos de Pombal, São Miguel de Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda e São Vicente do Seridó, também deixarão de receber a Operação Carro-Pipa.

Com informações da Rádio Campina FM



segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Juripiranga constrói policlínica em convênio com governos federal e estadual


A Prefeitura de Juripiranga está construindo uma unidade de saúde, com investimento em torno de R$ 300 reais, em convênio com o Ministério da Saúde, com recursos também do tesouro do Estado.

A policlínica irá atender os habitantes do município com serviços especializados em saúde, principalmente as especialidades oftalmologia, otorrinolaringologia, clínica geral, cirurgia, cardiologia, ginecologia, mastologia, gastroenterologia, urologia, traumato-ortopedia, endocrinologia, neurologia, angiologia. E ainda vai ter acesso garantido a serviços de radiologia, mamografia, ultrassonografia, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, audiometria, ecocardiografia, endoscopia respiratória, eletroencefalograma e a exames de tomografia computadorizada. 

domingo, 15 de outubro de 2017

Pilar tem recursos bloqueados e enfrenta dificuldades para fechar o ano


O Município de Pilar é um dos que vivem sufoco nas finanças pela queda constante do Fundo de Participação dos Municípios, tendo que programar pagamento do 13º salário dos servidores e enfrentando problemas na Justiça por causa dos precatórios. O município faz parte dos 22 que têm contas bloqueadas, no total de R$ 110.435,03.

Para driblar a crise, o prefeito Benício Neto engrossa o coro dos demais gestores, pedindo ao Governo Federal um aporte financeiro de R$ 4 bilhões. Nesse bolo, os 223 municípios paraibanos ficariam com R$ 125,6 milhões.

Esse pedido de socorro já foi protocolado junto à Presidência da República pela Confederação Nacional dos Municípios. As prefeituras paraibanas devem receber um repasse maior no FPM, nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A entidade está orientando os prefeitos a procurarem deputados federais e senadores para que eles pressionem o Presidente Michel Temer na liberação dos recursos, fundamentais para o fechamento fiscal do ano.  

sábado, 14 de outubro de 2017

Josafá de Orós é o entrevistado de hoje no “Alô comunidade”

Josafá de Orós (à esquerda) com equipe técnica do projeto "Cordel na rádio comunitária"

O poeta e artista visual Josafá de Orós estará no “Alô com unidade” deste sábado (14), falando sobre suas atividades artísticas e dando continuidade ao projeto “Cordel na rádio comunitária”, da Academia de Cordel do Vale do Paraíba. O programa tem início às 14 horas.
Josafá nasceu em Orós, Ceará, radicado em Campina Grande desde 1970, é sociólogo, artista plástico, poeta, produtor cultural, assessor em projetos de desenvolvimento, diretor executivo da Fundação Universidade Camponesa, sócio dos Institutos Históricos do Cariri Paraibano e do município de Pocinhos, na Paraíba.
O “Alô Comunidade” é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e transmitido pela Rádio Tabajara (1.110 AM), retransmitido por sete rádios comunitárias e diversos blogs e sites, numa produção da Sociedade Cultural Posse Nova República, Academia de Cordel do Vale do Paraíba e Coletivo de Jornalistas Novos Rumos. O programa vai ao ar todos os sábados às 14h, com apresentação e produção de Dalmo Oliveira e Fábio Mozart.
De qualquer lugar do planeta o ALÔ COMUNIDADE pode ser ouvido pelo portal da Rádio Tabajara:

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Projeto “Cordel na rádio comunitária” recebe o poeta Bebé de Natércio

Para substituir o falecido poeta Bob Motta no projeto “Cordel na rádio comunitária”, proposta da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, assume hoje na equipe principal o poeta Bebé de Natércio (foto), destacado nome da cultura popular nordestina. A adesão ao projeto se dará em reunião com os poetas e equipe técnica nesta quinta-feira (12), na Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, em João Pessoa.
Segundo Fábio Mozart, idealizador do projeto, a proposta é dar origem a DVD e livreto enfocando a produção de oito poetas cordelistas paraibanos, registrando seus depoimentos de vida, dando visibilidade a esses artistas “tradicionalmente excluídos como sujeitos do processo simbólico, integrando as rádios comunitárias num programa onde se ressaltam as nossas heranças representativas ligadas à poesia popular”.

O projeto recebe patrocínio do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, da Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba.


terça-feira, 10 de outubro de 2017

Prefeitura do vale do Paraíba investe R$ 185 mil em espetáculos musicais “popularescos”

(Foto: Ranys Ribeiro) 

A Prefeitura de São José dos Ramos gastou R$ 185 mil reais na contratação de artistas para espetáculos musicais em praça pública, neste ano de 2017. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, durante o ano a cidade contratou Pedrinho Pegação (35 mil), Mara Pavanelly (32 mil), Eliane, Zezo, Ranniery Gomes e Alberto Bacana que, juntos, levaram R$ 118 mil reais de São José dos Ramos.

São José dos Ramos fica localizada na região de Itabaiana, com população estimada em 6 mil habitantes, a maioria residente na zona rural. A contratação desses artistas gerou alguma polêmica na cidade, notadamente entre os agentes culturais que atuam no município. A discussão acontece por causa dos valores dos shows, muito altos para um município pobre, segundo alguns elementos que fazem oposição ao prefeito Eduardo Caxias, reeleito no ano passado. “O valor pago é quase um terço da folha de pagamento da Prefeitura, o que consideramos um absurdo em tempos de crise econômica como a que estamos vivendo”, afirmou um morador da localidade. O prefeito justifica as contratações, “por serem todos artistas consagrados pelo público e a Prefeitura tem obrigação de oferecer diversão ao povo nas datas festivas, sendo que foram contratados conforme a lei, por meio de inexigibilidade de licitação, com base em cartas de exclusividade”.

Os artistas contratados são considerados do “segundo time” do chamado “forró de plástico”. Mara Pavanelly, por exemplo, é “subproduto da banda Garota Safada, comandada pelo cantor Wesley Safadão”, segundo um empresário da região. Ela saiu da banda para fazer carreira solo, onde mistura forró com sertanejo.

O Ministério Público Federal recomenda que antes da celebração do contrato de artistas para shows nas cidades, deverá ser autuado processo administrativo formal de inexigibilidade de licitação, devidamente protocolado e numerado pela Prefeitura. O processo deve conter: justificativa da situação de inexigibilidade de licitação, com os elementos necessários à sua caracterização; razão da escolha do artista/empresário; justificativa do preço; cópia do contrato de exclusividade devidamente registrado em cartório; parecer jurídico; autorização do ordenador da despesa e prova de que a contratação foi tempestivamente publicada no Diário Oficial da União. Esses procedimentos não são observados pelos prefeitos que contratam artistas para atuarem em suas cidades, pagos com dinheiro público.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Cidades do vale do Paraíba aumentam folha salarial após posse dos novos prefeitos


ITABAIANA
Dr. Lúcio Flávio obteve 9.485 votos (62.31%), e ganhou do segundo colocado, Antônio Carlos, com uma diferença de 4.738 votos. Assumiu a prefeitura com muitos problemas, a exemplo de salários e 13º dos funcionários atrasados, acordos feitos com ENERGISA e outros órgãos públicos que não vinham sendo compridos. Mesmo diante dessas dificuldades, o gestor já reabriu o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – uma UBS modelo na rua de Santa Rita, contratou médicos para a maioria dos PSF e aglutinou em um único local três escolas que funcionavam em prédios particular diversos, com um número pequeno de alunos.
Em janeiro deste ano (2017) a folha de pessoal era R$ 1.284.798,40 para 852 funcionários, com 73 contratados por excepcional interesse. No mês de agosto (2017) essa folha passou para R$ 1.777.750,36 elevando o número de servidores para 1.083, e para 314 os contratados por excepcional interesse público.

SALGADO DE SÃO FÉLIX
Adjailson Andrade obteve 4.325 votos (53.09%), e ganhou do segundo colocado, Dr. Joni Oliveira, com uma diferença de 504 votos. Mesmo tendo recebido a prefeitura do seu padrinho político, o ex-prefeito Adaurio, Adjailson tem desagradado não somente ao padrinho mais também à população como um todo, e excepcionalmente os seus seguidores. Da sua posse até hoje, já foram destituídos dos seus cargos e encerrados o vinculo de trabalho de aproximadamente 100 pessoas entre contratados e comissionados. O pagamento dos salários, que estava sendo feito dentro do mês trabalhado, desde agosto que é pago até o dia 05 do mês seguinte a apenas os funcionários, ficando para depois do dia 10 os contratados e comissionados. Todas as 13 obras inacabadas encontram-se paralisadas por completo, uma vez que algumas tinham sido reativadas no período eleitoral pelo ex-gestor Adaurio. Falta médico em alguns dos PSF, a exemplo do de Feira Nova, e remédio na farmácia do município.
Em janeiro deste ano (2017) a folha de pessoal era R$ 659.011,52 para 430 funcionários, com 73 contratados por “excepcional interesse público”. No mês de agosto (2017) essa folha passou para R$ 776.193,28 elevando o número de servidores para 459, e para 133 os contratados por excepcional interesse público.
Hoje a maior polêmica na cidade, diz respeito à biometria que se encerrou no último dia 15 de setembro, onde apenas 7.966 dos 8.676 eleitores compareceram para fazer o cadastro biométrico.

PILAR
O prefeito Benício Neto obteve 4.050 votos (52.89%), e ganhou do segundo colocado, Eduardo, com uma diferença de 1.157 votos. A sua antecessora, Virginia Veloso, que é a mãe dos deputados Aguinaldo e Daniele Ribeiro, deixou algumas obras inacabadas e que o atual prefeito vem tentando conclui-las. A administração do prefeito Benicinho vem desagradando até mesmo os próprios correligionários, a exemplo do ex-secretário da Agricultura do município, Wilotn Pontual, que renunciou ao cargo por não concordar com os métodos administrativos usados pelo gestor. Segundo Pontual em sua carta renuncia, o prefeito tem abandonado os agricultores, assim como tem distribuído altos salários para pessoas que não aparecem em seus locais de trabalho. Outros moradores da cidade reclamam também que o prefeito Benício só assina os cheques, mais quem na verdade administra é o seu pai, José Benício, que já foi gestor do município por três mandatos. Notícias dão conta ainda que existam algumas pessoas que recebem um salário para dividir com outros.
Em janeiro deste ano (2017) a folha de pessoal era R$ 582.657,48 para 335 funcionários. No mês de agosto (2017) essa folha passou pra R$ 724.400,16 elevando o número de servidores para 419, e para 49 os contratados por excepcional interesse público.

SÃO JOSÉ DOS RAMOS
Eduardo Caxias obteve 2.454 votos (58.44%), e ganhou do segundo colocado, Damião Gonçalves, com uma diferença de 709 votos. Ele que vem de uma reeleição e dá continuidade aos seus projetos. No último mês de agosto, o Ministério Público da comarca de Pilar determinou que Eduardo demitisse todos os 237 contratados por excepcional interesse público, e realizasse concurso público, tendo em vista que alguns estavam ocupando cargos inerentes ao quadro de efetivos da edilidade. Moradores do município reclamam também do nepotismo existente na administração.
Em janeiro deste ano (2017), a folha de pessoal era R$ 612.900,18 para 377 funcionários, com 108 contratados por excepcional interesse No mês de agosto (2017) essa folha passou para R$ 730.795,37 elevando o número de servidores para 496, sendo 237 os contratados por excepcional interesse público.

MOGEIRO
O prefeito Alberto Ferreira obteve 4.434 votos (51.36%), e ganhou da segunda colocada Dona Didi, com uma diferença de 903 votos. Alberto também foi apadrinhado pelo ex-prefeito Antônio, seu tio. Segundo informações obtidas junto a alguns moradores da cidade, o mesmo vem tendo um bom desempenho à frente dos destinos do município.
Em janeiro deste ano (2017) a folha de pessoal era R$ 896.203,09 para 511 funcionários, com 31 contratados por excepcional interesse. No mês de agosto (2017) essa folha passou para R$ 1.051.811,37 elevando o número de servidores para 597, e para 114 os contratados por excepcional interesse público.

JURIPIRANGA
Paulo Dália obteve 4.295 votos (54.18%), e ganhou do segundo colocado, Tom Maroja, com uma diferença de 663 votos. Paulo, que vem de uma reeleição, está dando continuidade aos seus projetos.
 Em janeiro deste ano (2017) a folha de pessoal era R$ 640.553,36 para 340 funcionários, com 74 contratados por excepcional interesse No mês de agosto (2017) essa folha passou para R$ 626.641,52 elevando o número de servidores para 430, sendo 139 os contratados por excepcional interesse público.

Texto Carlão Mélo

domingo, 8 de outubro de 2017

Shopping no Centro de João Pessoa recebe primeira Feira Literária


Nas prateleiras, mas em espaços inusitados da cidade. Desta sexta-feira (6) até 31 de outubro, O Sebo Cultural realiza a primeira edição da Feira Literária de um shopping do Centro de João Pessoa.

Além de livros com preços especiais, o evento ainda tem sorteio, doação, palestras e (re)lançamentos de obras. “Essa Feira está quase que totalmente voltada para o autor paraibano, que tem dificuldades de distribuição de sua produção literária. Temos desenvolvido diversas investidas no sentido de aproximar o autor local ao público local”, contou o diretor de O Sebo Cultural, Heriberto Coelho de Almeida, ao Conexão Boas Notícias.
Estudantes das escolas da capital também devem visitar a Feira e assistir a palestras sobre o conteúdo dos livros dos escritores paraibanos. Na programação, aberta ao público, os autores convidados também falarão de suas obras.
Um dos encontros tem como tema a “Diversidade Cultural em Contos e Causos” e será apresentada pelo escritor Horácio de Almeida Lima, de Campina Grande. Já os membros da Academia de Cordel do Vale do Paraíba discutirão a produção poética durante uma palestra.
Programação
6 a 31 de outubro
9h às 19h – Vendas
7 de outubro
10h – Relançamentos: O Profissional do Futuro, de Josebel Bernardo Júnior; O Alienista em Cordel, de Medeiros Braga; Meio a Meio, de Quelyno Souza; O Autor da Novela, de Tarcísio Pereira; Eu e as Borboletas nas Asas do Vento, de Francisca Vânia Rocha; República das Três Mazelas, de Elígio de Azevêdo
14 de outubro
15h30 – Relançamentos: O Compromisso Social Geral dos Compromissos, de Bruno Sérgio Oliveira; Do Mal-estar em Freud ao Mal-estar em Bauman, de Márcio Krausas; Oceanos Crônicas, de Alexandre Oliveira; O Ano que Ficou: 1968 – Memórias Afetivas, de Washington e Rocha Telma Dias Fernandes; Suicídio: Prevenção, posvenção e direito a vida, de Iracilda Cavalcante de Freitas Gonçalves (org.)
Palestra: Diversidade Cultural em Contos e Causos, com Horácio de Almeida Lima
Lançamento: O “CABRA” da Paraíba e o Cavalo de Tróia, de Horácio de Almeida Lima
20 de outubro
16h – Relançamentos: Zarabatana, de Anna Apolinário; Sandálias Vermelhas, de Renata Escarião; Recife não é Norenberg, de José Ronald; Vindimas da Solidão, de Carlos Alberto Jales; Dançar com Faca, de Hildeberto Barbosa Filho; O Chapéu do Meu Avô Crônicas e Outros Escritos, de Luis Augusto Paiva da Mata.
26 de outubro
15h30 – O diário secreto de Osias Gomes: A Morte Anunciada de João Pessoa, de José Caitano de Oliveira; Rádio Tabajara: Patrimônio da Paraíba, de Josélio Carneiro; Um Resumo de História da Paraíba das Origens a 2016, de José Octávio de Arruda Melo; História da Televisão na Paraíba, de Gilson Souto Maior; A Leste dos Homens, de Políbio Alves; Além das Tintas dos Papéis: O que não se lê nos jornais paraibanos, de Janaína Araújo.
28 de outubro
10h – Sarau da Academia de Cordel do Vale da Paraíba;
Lançamentos: Geografia do Cangaço Nomenclatura, de Paulo Medeiros Gastão; Falando de Amor e Outros Poemas, de Thiago Alves; Resgatando Zé Limeira, de Stelo Queiroga;
Relançamentos: O Preço da Traição, de Sander Lee; Cangote Envenenado, de Sander Brown; História de Biu Pacatuba: Um Herói do Povo Paraibano, de Fábio Mozart  
Serviço
I Feira Literária do Lagoa Shopping
Local: Condomínio do Edifício Manoel Pires, no Parque Sólon de Lucena, nº 205 – Centro, João Pessoa (PB)
Dias: 6 a 31 de outubro
Horário: 9 às 19h
Entrada: Gratuita



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sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Prefeito de Itabaiana leva pleito da Academia de Cordel para Governo Federal

Charles Magno, José Luiz e o prefeito Lúcio

O prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Costa, esteve em reunião nesta terça-feira (3) no DENIT, em Brasília, com Charles Magno, diretor do setor ferroviário e José Luiz, coordenador da área ferroviária, tratando da cessão dos prédios da rede ferroviária que estão localizados no pátio do Triângulo, em Itabaiana, pelo período de 30 anos, sem ônus ao erário. O objetivo é concentrar e fomentar atividades culturais no espaço ferroviário que se encontra desativado. Essa demanda foi levantada pela Academia de Cordel do Vale do Paraíba e outras entidades culturais do município.
O poeta Sander Lee, Presidente da Academia de Cordel, agradeceu ao prefeito pelo empenho no encaminhamento do pleito, em nome dos agentes culturais de Itabaiana. “Confiamos que o prefeito Lúcio olhará com a devida atenção as demais solicitações do setor cultural, como a estruturação do Conselho Municipal de Cultura, oficinas de aprimoramentos para os agentes culturais, formatação e debate sobre lei de incentivo à cultura no município e aporte ao Fundo Municipal de Cultura”, complementou ele.






quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Justiça determina sequestro de R$ 1,35 milhão do FPM de Pilar e mais 14 prefeituras para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4). No vale do Paraíba, a prefeitura de Pilar aparece com dívida de R$ 110 mil reais.
O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto no FPM e transfira os valores para conta do Regime Especial de Precatórios, que é gerida, no Estado, pelo Tribunal de Justiça. Dentre os 15 municípios, o maior montante é o de Mamanguape, de R$ 368.174,29, seguindo de Patos (R$ 155.471,13), Lastro (R$ 141.175,19) e Juazeirinho (R$ 128.985,11). O menor valor é de Brejo dos Santos, que deve R$ 901,26.
Nos casos de alto valor, o desembargador-presidente determinou a retenção em até 10 vezes mensais, enquanto em numerário menor, em duas vezes. “Não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês”, destacou.
O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão, em respeito ao princípio da razoabilidade, é para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para sua população.

A medida adotada pelo TJPB atende à Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá atribuições aos Tribunais de Justiça para gerir os precatórios, c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT. Estes estabelecem que, se os recursos para o pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça local determinar o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do ente federado inadimplente; e à União reter os recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios e os depositar na conta especial.