domingo, 25 de setembro de 2016

PARAÍBA

Rádio comunitária acusada de burlar lei eleitoral pode sofrer multa e gerar cancelamento de registro de chapa 


 

O candidato Prefeito Marcos Martins e seu vice, Luis Valdomiro Cabral, do Município de Mari, na zona da mata paraibana, pela Coligação “Com a força do povo”, poderão ter os seus registros de candidaturas cancelados pela Justiça Eleitoral e gerar multa contra a Rádio Comunitária Araçá FM. Isso porque Valdomiro do Banco, como é mais conhecido na cidade, permaneceu como apresentador do Programa evangélico “É já a última hora”, veiculado pela emissora comunitária aos domingos, após o prazo vedado pela legislação eleitoral.
De acordo com Representação movida pela candidata a vereadora Maria da Guia Nascimento da Silva, da Coligação Unidos para Mudar, o Parágrafo 1º do Art. 45 Lei 9.504/97 com redação dada pela Lei 13.165/2015, estabelece que a partir de 30 de junho do ano da eleição as emissoras estão vedadas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha em convecção partidária, de imposição de multa e cancelamento do registro de candidatura do beneficiário. A multa prevista varia de 20 a 100 mil UFIR.
Ainda de acordo com a Representação, após o dia 30 de junho de 2016, o candidato a vice-Prefeito pela Coligação “Com a Força do Povo” apresentou diretamente os programas nos dia, 03, 10, 17 e 24 de julho de 2016
Na Representação Eleitoral assinada pelo Advogado Antônio Fábio Rocha Galdino, alega-se que o poder exercido pelos veículos de comunicação sobre a mente dos ouvintes/telespectadores é extremamente forte, incutindo no imaginário dos eleitores uma concepção positiva sobre aquele que detém o comando do programa.
A representante alega também que a conduta praticada pela Rádio Comunitária e pelos representados, Marcos Martins e Valdomiro Cabral, fere a legitimidade das eleições, pois beneficia uma chapa em detrimento de todas as outras, pois com a veiculação do programa, os candidatos representados são sobremaneiramente favorecidos.
Ao final da representação, a representante pede o cancelamento do registro dos candidatos representados, Marcos Martins e Valdomiro Cabral, decretação de suas inelegibilidades e a imposição da multa estabelecida na lei.

A Representação foi protocolada na 4ª Zona Eleitoral, no Município de Sapé e deverá ser analisada nos próximos dias pela Juíza Virginia de Lima Fernandes Moniz.


ExpressoPB

sábado, 24 de setembro de 2016

Conheça as propostas dos candidatos a prefeito de Itabaiana para a Cultura



Os quatro candidatos a prefeito de Itabaiana (Antonio Carlos, Lúcio Costa, Fábio Rodrigues e Marco Preto) apresentaram seus planos de governo que foram registrados no Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina a legislação. A partir dessas informações, constata-se que o único que não apresentou nenhuma proposta para o setor de cultura foi o atual prefeito, Antonio Carlos, candidato à reeleição.

Para o candidato Lúcio Costa, é viável a criação de centros Poliesportivos/Culturais para atendimento a crianças e adolescentes no contraturno escolar com abertura de demandas para atividades esportivas e culturais nas escolas. Ele ressalta ainda a intenção de criar um Centro Cultural Pedra que Dança, consolidar o sistema municipal de cultura e promover o resgate da memória histórica do município.

O candidato Fábio Rodrigues também protocolou o desejo de implantar um centro cultural, reativar o Conselho Municipal de Cultura e “desenvolver a sustentabilidade turística com a promoção de eventos de médio e grande porte, tais como a realização de shows de artistas, o tradicional Zé Pereira, o carnaval, comemoração do aniversário da cidade, as festas juninas, apoio a festa da padroeira, às festividades natalinas e o réveillon.”

O candidato Marco Preto disse que dará apoio às escolas de samba, São João e a revitalização da banda de música.

Para o poeta Sander Lee, Presidente da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, a ausência de propostas culturais no programa de governo do prefeito Antonio Carlos “é sinal claro de que ele não tem nenhum compromisso com a cultura da cidade”. “Nossa entidade é obrigada a promover eventos sobre literatura de cordel em outras cidades porque Itabaiana não oferece nenhum incentivo ao fazer cultural, o que é profundamente lamentável”, afirmou Sander Lee.


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

TRE-PB nega recurso e mantém registro de candidatura de Antônio Carlos em Itabaiana

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, recurso impetrado pela coligação ‘A União faz a Força’, que tem Dr. Lúcio (PSB) como candidato a prefeito da cidade, que pedia a impugnação do atual prefeito Antonio Carlos (foto) na chapa do PMDB. 
A ação tinha como relator o juiz Emiliano Zapata e pedia a impugnação do registro da candidatura do peemedebista, sob o argumento de que ele já havia sofrido condenação por órgão colegiado por suposto crime contra a ordem tributária.
A disputa pela prefeitura de Itabaiana reúne quatro concorrentes nas eleições deste ano: Antônio Carlos (PMDB), Dr. Lúcio (PSB), Fábio Rodrigues (DEM) e Marco Preto (PCdoB).
MaisPB

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Prefeitos estão proibidos de admitir e demitir no final do mandato

Às vésperas das eleições marcadas para o próximo dia 2 de outubro, os agentes públicos devem estar mais atentos, ainda, às restrições de conduta e limitações de atos impostas pela legislação.
A propósito destes cuidados e precauções, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, chama a atenção para a importância dos gestores buscarem, neste momento, as orientações disponibilizadas em cartilha editada pelo TCE e acessível no seu endereço eletrônico tce.pb.gov.br AQUI
A legislação contábil e financeira vigente impõe uma série de limitações à ação dos gestores em seu último ano de mandato. E há, ainda, a Lei Eleitoral nº 9.504/97, que prevê em seus artigos 73 a 78 outro conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
LEGISLAÇÃO – Atuais prefeitos, gestores e servidores municipais têm à disposição, na publicação, um resumo dessas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), na Lei nº 4320/64 (Normas de Contabilidade), e na Resolução do Senado Federal nº 43/2001, além das normas restritivas para anos eleitorais.
“O TCE da Paraíba seguirá firme em seu propósito de melhor orientar seus jurisdicionados, ajudando-os a evitar erros cometidos por falta de conhecimento da legislação,mantendo sempre abertos seus canais de comunicação, e editando e atualizando publicações, como essa oportuna cartilha preparada por nosso qualificado quadro técnico” explicou o presidente.
NOS 180 DIAS – A LRF estabelece em seu artigo 21, por exemplo, que será “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.
Já a Lei Eleitoral, em seus artigos 75 e 77, proíbe expressamente que se realize, nos três meses que antecedem a eleição, “transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.
NOMEAR E DEMITIR – É clara, também, na mesma lei e para esses três meses que antecedem o pleito, a proibição de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público”.
Ressalvados, apenas, “nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo, a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
NO ÚLTIMO MÊS – Na parte contábil, exige-se atenção especial para proibições que valem para o último mês de mandato, e que constam de dispositivos da Lei 4320/64. Está claro, lá em seu artigo 59, a proibição de “empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, ressalvado pagamento de precatórios”. Exceção, apenas, para os “casos comprovados de calamidade pública”
E, ainda, a de “assumir, no mesmo período, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito”. Exceção, também, só para os “casos comprovados de calamidade pública”.


terça-feira, 20 de setembro de 2016

Caixa Econômica em Itabaiana tem cem por cento de adesão à greve dos bancários


No 15º dia de greve, os bancários da Paraíba contabilizam 90,58% de adesão da categoria, “apesar das pressões dos bancos”, segundo o Sindicato. Em Itabaiana, a agência local da Caixa Econômica continua fechada. “Aqui, o Sindicato não deixa nem a gente entrar na agência”, disse um funcionário. Só os gerentes estão tendo acesso às dependências dos bancos. “A superintendência estadual da Caixa Econômica Federal mandou retirar as faixas e cartazes de greve das suas agências, passando por cima da Lei de Greve, que é constitucional”, afirmou Jurandi Pereira, itabaianense que é Secretário Geral do Sindicato dos Bancários.
O presidente do SEEB – PB ficou ainda mais revoltado com a atitude equivocada da superintendência da Caixa Econômica Federal, de mandar liberar os envelopes de depósitos e retirar cartazes e faixas, mesmo com os bancários em greve.
“É um absurdo essa medida esdrúxula, sob o argumento de que a Caixa não pode arcar com as multas aplicadas pelo Procon, por conta da não disponibilização dos envelopes para acolhimento de depósitos, quando a instituição financeira passa o ano inteiro descumprindo a Lei das Filas e recorrendo para não pagar as multas. Agora, quando os bancários estão fazendo uma greve legítima, pacífica e ordeira para se contrapor à intransigência, à mesquinhez, à falta de seriedade e de respeito dos banqueiros, aparecem esses ‘heróis’ de última hora para salvaguardar o banco que é patrimônio do povo. Seria cômico, se não fosse uma atitude hipócrita!”, concluiu Marcelo Alves.
A diretoria do Sindicato vai continuar dando todo o apoio à greve nacional da categoria, que é democrática, soberana, pacífica e ordeira, buscando tão somente o que lhe é devido pelos banqueiros, que se recusam a fazer uma contraproposta decente. Os bancários querem: reajuste de salários com ganho real, contratação de mais funcionários, mais segurança, fim da pressão e do assédio moral, e melhores condições de saúde, dentre outros itens da pauta de reivindicação.



segunda-feira, 19 de setembro de 2016

MOGEIRO

Candidato a prefeito copia plano de governo de outro município



O famoso “nada se cria, tudo se copia” tam­bém está valendo na política. O candidato a pre­feito de Mogeiro, Gabriel Luna (PPS) literalmente copiou e colou a plataforma de go­verno de outro candidato a prefeito da vizinha cidade de Itabaiana, atual prefeito Antonio Carlos Melo Júnior (PMDB).
Gabriel esqueceu de apagar - pelo menos - o nome da cidade. O projeto não difere em nada do candidato do PMDB de Itabaiana, inclusive com a mesma formatação. O documento descreve genericamente, em termos vagos e imprecisos, alguns pontos de ação. Essas cartas programáticas deveriam levar em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas. A maioria desses documentos, no entanto, são apenas arremedos de projetos sem consistência, apenas para cumprir o que determina a lei eleitoral.
O plágio do candidato Gabriel não é o único. Muitos candidatos, por preguiça ou por falta de capacidade técnica da equipe, apenas copiam ou fazem adaptações de planos de governo de outros municípios. Há alguns anos, um candidato de Mari defendeu em seu programa a limpeza das praias do município, sendo que Mari está situada a mais de 60 quilômetros do litoral.
Estão disponíveis no site do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as propostas de gestão de todos os postu­lantes a eleição majoritária.


domingo, 18 de setembro de 2016

Cultura está presente em apenas um plano de governo dos candidatos a prefeito de Mogeiro


Apenas o candidato José Cosme Neto (PSC) apresentou propostas para a cultura de Mogeiro em seu plano de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral. No documento, ele relaciona a intenção de desenvolver um estudo histórico do município, apoiar os segmentos artísticos, divulgar a cultura local em eventos intermunicipais, apoiar a revitalização do patrimônio histórico mogeirense e criar um museu municipal. Os demais candidatos omitiram essa área em suas cartas programáticas.

Dos quatro candidatos, o mais jovem é Alberto Ferreira (PR) com 32 anos, empresário e atual prefeito. No seu programa de governo, ele relaciona a intenção de fazer um inventário no cemitério público, entre outras ações.

Gabriel Luna (PPS) tem 35 anos e é taxista, com instrução primária incompleta. Natural de Itabaiana, Gabriel confundiu as cidades na carta programática: “ao apresentar o meu plano de Governo, quero deixar evidenciado que aceitei lançar a nossa candidatura principalmente pelo amor que tenho pela minha terra Itabaiana”, disse ele.

A única candidata mulher é a ex-prefeita Didi Silveira, de 64 anos de idade, aposentada. No seu plano de governo, também omitiu a cultura, não dedicando nem uma linha a projetos nesta área.

A legislação não traz a previsão de punições aos candidatos que descumprirem suas propostas e promessas, sendo eleitos, mas pode representar um importante avanço no sentido da conscientização e da crítica por parte dos eleitores. Como destaca o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, “o dispositivo incluído é interessante porque gera uma pena moral, qual seja, ter uma agenda a cumprir que, caso não atingida, poderá gerar críticas ao descumpridor, aclarando aspectos morais do descumprimento, ou pode gerar críticas às propostas por entendê-las insuficientes”.