segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

OAB-PB: prefeituras podem continuar contratando advogado sem licitação


O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Paraíba definiu, após reunião realizada no dia 17, que a contratação de escritórios de advocacia sem licitação por Prefeituras Municipais, não fere a ordem constitucional e nem a legislação vigente.
O debate ocorreu após uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para proibir gestores municipais de contratar advogados na modalidade de inexigibilidade de licitações. O MPPB recomendou ainda a criação de Procuradorias Municipais e realização de concursos públicos.
Veja a nota da OAB-PB na íntegra:
Advogados, procuradores municipais e estaduais, representantes da advocacia pública e da privada que atuam junto aos municípios do Estado se reuniram na última sexta-feira (17), no plenário do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), para debaterem a recomendação do Ministério Público Estadual (MPPB) de impedir que escritórios sejam contratados pelas Prefeituras Municipais. Ao final, chegaram a um consenso de que procuradores e escritórios podem continuar atuando dentro de gestões, sem que isso fira mecanismos legais. 
Os juristas debateram ideias e posições sobre a recomendação do órgão ministerial que passa pela realização de concurso público, criação das Procuradorias Municipais e proibição de contratação de advogados na modalidade de inexigibilidade de licitações, com o objetivo de colher sugestões e subsidiar o Conselho Seccional da entidade na deliberação da matéria. 
Ao final das discussões, os advogados entenderam que, considerando a posição adotada pelo Conselho Federal da OAB na súmula 04/2012 e pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a contratação de advogados pela Administração Pública por inexigibilidade de processo licitatório, conforme previsto nos artigos 13, inciso V e 25, inciso II, da Lei 8.666/93, por si só, não fere a ordem constitucional e nem a legislação, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição. 
Após o debate, também se chegou ao consenso de que é fundamental a estruturação da advocacia pública municipal pelas suas procuradorias, especialmente exigindo o recrutamento via concurso público, à guisa do que está contido no Projeto de Emenda Constitucional n° 17, considerando também a posição da OAB, adotada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Teresina-PI, em 17 e 18/09/2015, de apoiar e lutar pela valorização da Advocacia Pública e das empresas estatais, defendendo a aprovação das PECs 443, 82 e 17, destacando a Advocacia Pública como advocacia de Estado e não de governos e garantindo a independência técnica do advogado. 
Por fim, se entendeu em enviar ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba a proposta de elaboração de recomendação a ser encaminhada aos municípios do estado da Paraíba nos termos do que ficou deliberado na reunião. 
Participaram da reunião os advogados Marco Aurélio de Medeiros Villar (Presidente da Comissão de Advocacia junto ao Tribunal de Contas do Estado da OAB – PB), Diogo Mariz Maia, Thiago Fonseca, Josedel Saraiva, Ravi Vasconcelos e Alexandre Soares, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro (Procurador do Estado da Paraíba e Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PB); Müller Sena Torres (Procurador do Município Cajazeiras), Oto de Oliveira Caju (Procurador do Município de CG), Núbia Athenas Santos Arnaud (Procuradora do Município de João Pessoa), Alessandro Farias Leite (Procurador do Município de CG), Thyago Luís Barreto Mendes Braga (Procurador do Município de João Pessoa), Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (Procuradora Do Município de Campina Grande) e Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti (Procurador do Detran/PB).
·         (Com informações do Portal da OAB)


domingo, 26 de fevereiro de 2017

Academia de Cordel lança livros e promove show musical em Itabaiana

Roberto Cajá

A Academia de Cordel do Vale do Paraíba programou lançamento do livro ”Cangote envenenado”, do poeta Sander Brown, no dia 4 de março na Taberna, em Itabaiana, a partir das 19 horas, com entrada franca. Na oportunidade, também deverá lançar livro de sonetos o poeta João Theobaldo.

Da programação do evento consta recital dos poetas Tiago Monteiro, de Pocinhos, Thiago Alves, Sander Lee, Renaly Oliveira, Antonio Marcos Monteiro, Antonio Costta, entre outros membros da Academia.

A noite cultural culminará com apresentação do cantor e compositor Roberto Cajá com músicas autorais “que valorizam nossa arte mais autêntica”, conforme o poeta Bebé de Natércio. 

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Secretário de Cultura da Paraíba agenda visita à cidade de Pilar em março

O escritor e poeta Lau Siqueira (foto), atual Secretario de Cultura da Paraíba, deverá vir à cidade de Pilar no próximo dia 20 de março para uma reunião na Fundação Menino de Engenho. Conforme agendado com o Conselho Curador da fundação, a visita do secretário visa o planejamento de mais uma edição da Semana Cultural José Lins do Rego que ocorre no mês de junho. Conforme a informação, Lau Siqueira estará indo a Brasília neste dia 03 de março em busca de alternativas para um maior aprimoramento nas diretrizes das políticas de incentivo à cultura, e assim que retornar da viagem visitará a cidade de Pilar.

Outro ponto importante a ser discutido durante sua visita será o processo de formação de um Conselho Municipal de Cultura, haja vista que a cidade não possui o órgão, segundo José Mendes, ativista cultural e voluntário da fundação. Conforme Mendes, a formação de um conselho de cultura é de fundamental importância para o município, pois através dessa entidade se pode ter controle sobre as ações públicas, orçamentos, planos e formulação de projetos das políticas voltadas para o setor cultural.

Conselho de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). 




sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Pilar promove carnaval tradição nesta sexta-feira (24)

Arquivo pessoal/ Evanio Teixeira - Carnaval 2016

Nesta sexta-feira, dia 24, o carnaval tradição da cidade de Pilar dá o pontapé inicial nos festejos com a Associação de Movimento Arte e Cultura – AMARTE da cidade de Pilar promovendo o primeiro festival de bois e ursos da cidade. A festança terá início a partir das 19 horas na praça central de frente ao Fórum e em seguida o Zé Pereira seguirá para o centro da cidade em frente à Prefeitura. Muitos bois e ursos marcarão o passo no evento, a exemplo do Urso dos Amigos, que já tem onze anos de carnaval, o Boi dos Clones que já sai na rua há mais de 10 anos e o tradicional Boi de Nair, que seus familiares deverão colocar na avenida homenageando sua saudosa idealizadora, entre outros.

Analice Silva, que é uma das brincantes e idealizadora do Zé Pereira, falou que é uma honra poder abrir o festival. “Enfrentamos todas as dificuldades, sem ter o devido apoio, mas iremos colocar o bloco na avenida e levar alegria para o povo pilarense”, revela Ana de seu Bia do Café, como é conhecida na cidade.

O bloco do Zé Pereira tem cerca de três anos de criação. Além de abrir o carnaval tradição em Pilar, também foi convidado para se apresentar na cidade de Itabaiana nesta sexta-feira. Já o Boi dos Clones irá se apresentar em Pilar e em Caldas Brandão, afirma Adriano Lima (Didica), brincante do boi.

O festival terá entrega de troféus para as melhores apresentações e conta com o apoio da Prefeitura de Pilar, Fundação Menino de Engenho e organização da AMARTE com a colaboração da articuladora cultural Maria da quadrilha.

www.diariopilarense.blogspot.com

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Itabaiana terá verba de R$ 280 mil para o turismo


A cidade de Itabaiana é uma das que foram beneficiadas com emenda parlamentar no valor de R$ 280 mil para fomentar atividades turísticas. O município deverá entrar no circuito turístico do Estado da Paraíba, com vários projetos para o setor.
Fazendo parte do mapa do turismo no Estado, Itabaiana deve potencializar o desenvolvimento do setor, com ações de promoção e apoio à comercialização, projetos de infraestrutura, apoio ao turismo cultural e sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo.
De acordo com portaria do Ministério do Turismo, estão aptos a receber recursos do Ministério do Turismo, “os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou distrital, direta ou indireta, os consórcios públicos, as instituições do Sistema S e as entidades privadas sem fins lucrativos”, credenciadas no sistema de gestão do governo federal.

Com blog de Vavá da Luz

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Academia e Sociedade Zé da Luz concedem à Zorah Lira o diploma Leonilla Almeida

 A Academia de Cordel do Vale do Paraíba e a Sociedade Cultural Poeta Zé da Luz, de Itabaiana (PB), concedem o diploma Leonilla Almeida à cantora e poeta Zorah Lira. A homenageada teve destacada atuação na vida social, artística e política de Itabaiana nas décadas de 70/80, onde foi candidata a vice-prefeita e uma das primeiras a produzir jingles políticos na região. Parente do músico Sivuca, Zorah Lira também tem livros de poesia publicados e é uma figura de destaque na cultura local, aparecendo no livro “Artistas de Itabaiana”, de autoria do jornalista Fábio Mozart. 

"Ela tem uma história muito interessante, foi um marco na política local com sua voz belíssima, e o diploma Leonilla Almeida é importante para reconhecer o trabalho de mulheres que se destacam na região”, destacou o poeta Sander Lee, Presidente da Academia de Cordel.

O diploma será entregue no dia 25 de março, na Câmara de Vereadores de Itabaiana. A entrega da honraria terá apresentação de grupos folclóricos e show com a cantora Meire Lima.




terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Trabalhadores impedem que prefeitura de Mogeiro transforme áreas rurais em loteamentos urbanos

Trabalhadores rurais protestam na Câmara de Vereadores de Mogeiro – PB
A mobilização de trabalhadores rurais impediu que todas as propriedades rurais, no município de Mogeiro, com áreas abaixo de 300 hectares, fossem transformadas em loteamentos urbanos para construção civil. Um projeto de lei da prefeitura da cidade trazia essa proposta que iria prejudicar várias comunidades rurais. “Graças à presença dos trabalhadores que lotaram a Câmara de Vereadores esse desastre não aconteceu”, disse o deputado estadual Frei Anastácio
O deputado relatou que o projeto atendia exclusivamente a especulação imobiliária, sem levar em conta a situação de muitas famílias de acampamentos e assentamentos que vivem da agricultura e vendem sua produção em feiras e mercados. “Esse projeto do poder executivo estava na pauta da seção ordinária da Câmara de Vereadores do município de Mogeiro do dia 10/02. As comunidades dos assentamentos Dom Marcelo, Padre João, Benta Hora e os posseiros das Fazendas Salgadinho, Paraíso e Fazendinha ocuparam a câmara de vereadores e o projeto foi retirado da pauta”, disse o parlamentar.
De acordo com o deputado, depois que os vereadores Branco e Edberto, a pedido dos agricultores, solicitaram uma audiência pública para discutir melhor o projeto com a presença das partes interessadas. O pedido foi aceito e aprovada uma audiência para o dia 17/02, às 9 horas. Novamente os trabalhadores se mobilizaram e, desta vez, com um maior número de pessoas que ocuparam as dependências da câmara e a rua em frente do prédio.
“Diante da pressão dos trabalhadores, os vereadores ficaram inseguros e chegaram até a atrasar o início da audiência pública. A presidência da Câmara solicitou a presença de uma comissão formada por trabalhadores, representantes da Comissão Pastoral da Terra e do nosso mandato. Os vereadores anunciaram que iriam retirar o projeto da pauta e solicitaram ajuda para elaboração de uma nova propositura que não trouxesse prejuízos para área rural. Quando a proposta estava sendo fechada, o procurador da prefeitura apareceu com requerimento solicitando o arquivamento do projeto”, relatou Frei Anastácio.
O parlamentar destacou que tudo isso aconteceu, porque os trabalhadores estavam unidos e mobilizados. “Quero parabenizar a todos envolvidos naquela ação. Se aquele projeto fosse aprovado seria uma grande derrota para os trabalhadores que iriam assistir o setor imobiliário invadir a zona rural”, destacou.
De acordo com Frei Anastácio, esse mesmo tipo de mobilização deve ser feita pela classe trabalhadora do Brasil diante das reformas do governo golpista que atingem diretamente direitos adquiridos com luta, ao longo da história do país. “A mobilização é a nossa arma de luta. Os trabalhadores de Mogeiro deram um exemplo disso. Por tanto, não podemos ficar de braços cruzados assistindo o desmanche que o governo golpista está realizando”, afirmou. 

Ascom