Municípios paraibanos
recebem recursos extras do Governo do Estado
O Governo da Paraíba destinou aos 223
municípios paraibanos mais de R$ 1,186 bilhão em repasse dos tributos estaduais
recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de
12,73% sobre o valor repassado em 2013.
O carro-chefe do montante distribuído
ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ R$ 1,081 bilhão,
alta de 12,95%. Outros R$ 105,515 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), um acréscimo de 11,19%.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63
de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do
tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na
aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada
cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo
está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 20% do IPVA
são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o secretário de Estado da Receita,
Marialvo Laureano, as ações desenvolvidas pela pasta amparada no crescimento da
atividade econômica da Paraíba foram “fundamentais para a elevação da
arrecadação dos tributos estaduais no ano passado, em especial do ICMS, que é o
principal tributo do Estado, pois representa em torno de 95% das receitas
próprias. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução
orçamentária dos municípios paraibanos, sobretudo nas cidades consideradas de
portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS em 2014”, comentou.
De acordo com o ranking do Índice de
Participação dos Municípios (IPM), os maiores repasses da cota-parte de 25% do
ICMS destinado às prefeituras no ano passado que somou ao todo R$ R$ 1,081
bilhão, abrangeram as cidades de João Pessoa (29,09%), Campina Grande (14,54%),
Cabedelo (8,98%), Santa Rita (3,89%), Patos (1,61%), Caaporã (1,54%), Alhandra
(1,60%), Bayeux (1,50%), Sousa (1,12%), Cajazeiras (1,10%) e Conde (1%).
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