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| Agnaldo Ribeiro |
A Procuradoria Geral da República calculou em R$ 357.945.680,52 o total
de propina recebida pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos
delatores da Operação Lava Jato, e pelo Partido Progressista (PP) a partir de
desvios de recursos na área de Abastecimento da estatal.
Em nota, o partido “reitera que não admite a prática de atos ilícitos e
confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Para a defesa do
deputado, doação legal não pode ser considerada propina. O advogado de Paulo
Roberto Costa negou que a propina paga ao seu cliente e ao PP alcance R$ 357,9
milhões (leia todas as versões ao final desta reportagem).
A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros
parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina: os
senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais
Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB)
A cifra foi informada em denúncia apresentada nesta quinta-feira (22)
pela PGR contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos por
suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A procuradoria
informa que, do total repassado, R$ 62,1 milhões foram destinados a parlamentares
do PP por meio do doleiro Alberto Youssef.
Segundo a denúncia, ele era responsável por administrar “um verdadeiro
‘caixa de propinas’ do PP” e realizou pelo menos 180 pagamentos para
integrantes da sigla.
Na peça, o deputado Nelson Meurer é acusado de receber R$ 29,7 milhões
em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Além disso, teria recebido
mais R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de
doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão.
Segundo a PGR, o dinheiro de propina servia para que Nelson Meurer e o
ex-presidente do PP José Janene (morto em 2010) dessem “apoio e a sustentação
política necessários” para manter Paulo Roberto na Diretoria de Abastecimento
da Petrobras (que ocupou entre 2004 e 2012), com “finalidade predeterminada de
locupletação própria e de terceiros”.
Ao final, a PGR pede que, em caso de condenação, os R$ 357,9 milhões
desviados da Petrobras sejam devolvidos como forma de ressarcimento pelos danos
causados. Além disso, a procuradoria pede a cassação do mandato de Nelson
Meurer.
Aguinaldo Ribeiro citado – Na denúncia, a PGR narra que Paulo Roberto
foi nomeado diretor em 2004 pela cúpula do PP à época, integrada, além de
Janene e Meurer, pelos deputados Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT) – esses
dois últimos, condenados no escândalo do mensalão. A peça também aponta relação
mais próxima de Janene com João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA), ambos
também investigados na Lava Jato.
“Tais deputados, exatamente pela papel de comando que exerciam no PP,
foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e
lavagem de dinheiro implantado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz
a denúncia.
A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros
parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina. Cita
como integrantes desse segundo grupo os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito
de Lira (AL) e os deputados federais Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE)
e Aguinaldo Ribeiro(PB), também investigados no caso.
Quanto a Nelson Meurer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
diz que ele foi “beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto
periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os
momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da
mudança de comando na agremiação partidária”.
A denúncia ainda diz que a sustentação política dada por Meurer para
manter Paulo Roberto no cargo consistia numa “sinalização continuada” de que,
mantido o esquema de propina, o PP permaneceria na base de apoio ao governo.
Defesa – A defesa de Meurer informou que teve acesso à denúncia somente
no final da tarde e vai que vai se pronunciar posteriormente sobre as
acusações.
Procurado mais cedo pelo G1, o advogado de Meurer, Michel Saliba, ainda
sem acesso à denúncia, disse que, em princípio, pretendia apresentar resposta
ao STF dentro de 15 dias.
Questionado sobre como será a defesa, ele afirmou que deverá alegar a
tese consolidada nos tribunais de que doação legal não pode ser considerada
como propina.
“Doação de empresa é doação de empresa. Não tem como carimbar dinheiro
doado a algum candidato como fruto de uma troca. Se assim o for, todos os
deputados que receberam doação de empresas que estão investigadas — de uma
forma ou de outra, não só na Lava Jato, mas se tiver alguma imputação criminal
sobre ela — esse parlamentar passa a ser suspeito”, afirmou.
Para a defesa, a PGR deveria apontar um “nexo de causalidade” entre
algum ato do deputado e o recebimento do dinheiro para a configuração de
propina.
O advogado João de Baldaque Mestieri, que faz a defesa de Paulo Roberto
Costa, negou a informação da PGR de que o total de propina paga ao seu cliente
e ao PPx chegou a R$ 357,9 milhões.
“Que imaginação! Pode desmentir”, afirmou Mestieri. E completou: “Tudo o
que ele tinha a dizer já foi dito. O resto é figuração. Não há sentido algum.
Ele está sendo agora bombardeado de uma maneira… Não sei se é desespero. Isso
não existe, ele não tem nada”, declarou.
