Lixo na zona urbana de Itabaiana, cidade que não está incluída nos projetos das políticas públicas de resíduos sólidos por desinteresse de seus gestores (FOTO: www.artenoticia.blogspot.com) |
As populações dos municípios
de São Miguel de Taipu, São José dos Ramos e Salgado de São Félix terão unidade
de gerenciamento integrado dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
participantes do Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva) conforme
parceria político-institucional de cooperação firmada entre o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades para extinguir
os lixões e implantar essas unidades de tratamento de resíduo ao custo de R$
178.890,00.
Os consórcios são resultados das ações implementadas
pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor
de Justiça José Farias de Souza Neto e que integra o Planejamento Estratégico
do MPPB. O projeto tem como proposta básica o desenvolvimento de atitudes e
comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela
conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de
cultura de paz. No caso de Salgado de São Félix e São Miguel de Taipu, estão
incluídas também políticas de proteção ao rio Paraíba que banha as duas
cidades.
O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza
mobilização e conscientização das coletividades para a criação e instalação de
Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento
integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico
e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e
comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça,
funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução
administrativa de conflitos socioambientais.
Fim dos lixões
“O problema dos lixões é uma realidade em todos os
municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto
desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José
Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de
Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de
2014.
A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a
educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta
seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento
integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição
final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos
catadores.
Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério
Público vai intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados
para a sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e
formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada
município; audiência pública em cada município, para mobilização de professores
e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a elaboração do Plano
Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em
forma de associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao
controle social; e adoção do plano por lei municipal.
Com Ascom