A Prefeitura de
Salgado de São Félix está encaminhando à Câmara Municipal o projeto de lei que
institui a Previdência municipalizada para os servidores, assunto que promete
ser bastante discutido na categoria e entre os políticos locais.
A previdência própria municipal é o
regime que vai ser criado com intuito de recolher os recursos oriundos das
contribuições sociais (Servidores e Prefeitura), onde tais recursos deixam de
ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser
recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do Município,
cuja conta bancária será gerida por um Conselho. Quando em pleno funcionamento,
o órgão de previdência municipal estará capacitado para proporcionar aos seus
segurados todos os benefícios antes garantidos pelo INSS, tais como:
aposentadoria, auxílio doença, auxílio doença acidentário, licença maternidade
e tantos quantos estiverem previstos em seu estatuto próprio.
O Sindicato
regional dos servidores públicos municipais já discute o projeto, convocando os
funcionários da Prefeitura de Salgado de São Félix para debater a Previdência
Municipal. Eles estiveram reunidos ontem (26), no Salão Paroquial, avaliando os
prós e contras de se ter uma Previdência municipalizada. Para o sindicalista
Pablo, “a realidade bem próxima como a de Itabaiana e Natuba, onde os
funcionários aposentados têm seus salários atrasados, não é um sinal positivo
para esse projeto”. Para ele, é preciso “lutar em defesa de uma velhice
tranquila para os servidores.” O servidor Assis conclama que os funcionários de
Salgado de São Félix têm que se organizar contra esse golpe que a prefeitura
quer dar nas aposentadorias dos funcionários. ”Não vamos permitir que isso
aconteça, ou será um pesadelo para quem vai se aposentar e não vai saber se vai
receber em dia, pois hoje, quem é da ativa já está recebendo atrasado, imagine
os aposentados recebendo pela prefeitura”, questiona ele.
Por outro lado,
a Prefeitura argumenta que o regime de previdência própria é uma tendência
nacional; no Brasil já são 1.906 municípios que já adotaram o sistema,
inclusive todos os estados e capitais. Segundo fontes oficiais, a previdência
municipal traz várias vantagens aos seus segurados, sendo a principal delas, a
garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. Outra vantagem a
ser facilmente visualizada para o servidor é a proximidade com o instituto
gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer
questionamento.
No que tange ao
Município, o referido Instituto também trará vantagens, pois o executivo
municipal deixará de recolher/contribuir com um percentual que hoje é de 21%,
quando passará a recolher 12,94%.