A partir
deste ano, as prefeituras da Paraíba devem vincular em seus planos plurianuais
as ações voltadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que incluiu no Sistema
de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) como um dos indicadores. Para discutir esses
temas, o TCE reúne os prefeitos e vereadores de Itabaiana, Salgado de São
Félix, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Mogeiro e
Ingá nesta segunda-feira (18) no auditório Ministro João Agripino Filho, em
João Pessoa.
No
encontro, o TCE e o Sebrae firmarão acordo de cooperação técnica para coleta de
dados para elaboração do perfil das empresas participantes das compras
governamentais no Estado. A proposta é que as prefeituras priorizem as empresas
que investem na região. Outro assunto a ser debatido é o Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) em sua nova versão.
O TCE
ainda repassará orientações sobre transparência pública e a Lei de Acesso à
Informação e prestação de contas do exercício de 2012. No período da tarde,
serão expostos os Objetivos do Milênio com a coordenadora Núbia Gonçalves e o
auditor de contas públicas Josedilton Diniz, com desenvolvimento do tema “Os
desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos
negócios”.
Esta atividade do TCE é muito importante
porque incentiva os prefeitos a colocarem em prática ações que contribuam para
o alcance dos ODM e para o desenvolvimento local. O maior objetivo é mobilizar
os gestores e parlamentares municipais nas ações em todo o Estado para o
alcance dos ODM, reunindo representantes dos três setores da sociedade para
debater os indicadores municipais e propor ações que envolvam toda a
comunidade.
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