São Miguel, São José e Salgado deverão extinguir lixões em 2013

Lixo na zona urbana de Itabaiana, cidade que não está incluída nos projetos das políticas públicas de resíduos sólidos por desinteresse de seus gestores  (FOTO: www.artenoticia.blogspot.com)

As populações dos municípios de São Miguel de Taipu, São José dos Ramos e Salgado de São Félix terão unidade de gerenciamento integrado dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, participantes do Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva) conforme parceria político-institucional de cooperação firmada entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades para extinguir os lixões e implantar essas unidades de tratamento de resíduo ao custo de R$ 178.890,00. 

Os consórcios são resultados das ações implementadas pelo projeto 'Construção de Cidadania Socioambiental', coordenado pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Neto e que integra o Planejamento Estratégico do MPPB. O projeto tem como proposta básica o desenvolvimento de atitudes e comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz. No caso de Salgado de São Félix e São Miguel de Taipu, estão incluídas também políticas de proteção ao rio Paraíba que banha as duas cidades. 

O 'Construção de Cidadania Socioambiental' realiza mobilização e conscientização das coletividades para a criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; e capacitação de promotores de justiça, funcionários do Ministério Público e conselheiros para a resolução administrativa de conflitos socioambientais.

Fim dos lixões

“O problema dos lixões é uma realidade em todos os municípios da Paraíba. Por isso a importância, a relevância desse projeto desenvolvido pelo Ministério Público”, justifica o promotor de Justiça José Farias, lembrando que a Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabeleceu como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014.

A 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.

Para o cumprimento da lei e do programa, o Ministério Público vai intensificar o trabalho de realização de seminários regionalizados para a sensibilização e conscientização de prefeitos; a mobilização e formalização de consórcios; oficinas de estruturação do programa em cada município; audiência pública em cada município, para mobilização de professores e agentes de saúde; formação de equipe técnica para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; formação de equipe de educadores; organização em forma de associação ou de cooperativa de catadores; submissão do plano ao controle social; e adoção do plano por lei municipal.

Com Ascom