O presidente interino do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), André Carlo Torres, alertou para a possibilidade de serem instaurados
processos por improbidade administrativa contra os prefeitos que não estiverem
repassando as informações aos novos gestores por meio da transição. O prazo
para o repasse dessas informações terminou no último dia 30 de novembro e
muitos prefeitos não seguiram a recomendação do TCE.
“Nós temos recebido visitas de prefeitos que alegam
dificuldade em informações. O gestor é obrigado dar essas informações e ele
pode ser processado por improbidade administrativa se não o fizer”, destacou o
presidente interino. Entre outros documentos e informações que os atuais
prefeitos deverão dispor, estão os balancetes mensais e relações dos
compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de execução
de obras e serviços, consórcios, convênios e outros, caracterizando o que já
foi pago e o saldo a pagar.
Para o presidente da Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, os novos gestores já iniciarão 2017
com dívidas e que necessitam saber os valores que estarão comprometidos com as
obrigações. “Essa transição é necessária e é devida para o gestor que vai
iniciar o mandato a partir de janeiro. São informações necessárias para iniciar
o ano com ações para que não se tenham problemas de continuidade”.
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