O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (9) em
Floresta (PE) que a União também repartirá com os municípios parte do montante
arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação
deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a
chamada repatriação.
O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro. O
governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte
que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e
15% de multa.
Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então,
deveria repassar 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte
dos valores referentes à multa.
"Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à
multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os
governadores. E até devo registrar - acho que é o primeiro momento que falo
disso - também com os municípios", disse o presidente.
"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e
esta verba será dividida também com os municípios", acrescentou Temer em
entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro.
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