Prefeitos que não repassaram informação na transição podem ser processados, alerta TCE

O presidente interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, alertou para a possibilidade de serem instaurados processos por improbidade administrativa contra os prefeitos que não estiverem repassando as informações aos novos gestores por meio da transição. O prazo para o repasse dessas informações terminou no último dia 30 de novembro e muitos prefeitos não seguiram a recomendação do TCE.

“Nós temos recebido visitas de prefeitos que alegam dificuldade em informações. O gestor é obrigado dar essas informações e ele pode ser processado por improbidade administrativa se não o fizer”, destacou o presidente interino. Entre outros documentos e informações que os atuais prefeitos deverão dispor, estão os balancetes mensais e relações dos compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de execução de obras e serviços, consórcios, convênios e outros, caracterizando o que já foi pago e o saldo a pagar.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, os novos gestores já iniciarão 2017 com dívidas e que necessitam saber os valores que estarão comprometidos com as obrigações. “Essa transição é necessária e é devida para o gestor que vai iniciar o mandato a partir de janeiro. São informações necessárias para iniciar o ano com ações para que não se tenham problemas de continuidade”.