O
ex-prefeito Luiz Carlos Monteiro da Silva, o Lula (foto), de Ingá, foi apontado
pelo Tribunal de Contas do estado como um dos que gastaram com a Educação menos
do que a legislação exige. Esses gestores praticaram “irregularidades
insanáveis”, avaliou o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, Presidente
do TCE.
As
prestações de contas apresentaram percentuais abaixo de 25% com a Manutenção e
Desenvolvimento da Educação (MDE) e menos de 60% em investimentos no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os
dados foram obtidos após levantamento realizado em prestações de contas
julgadas no ano passado, relativas aos anos de 2010 a 2013.
No
vale do Paraíba, aparece ainda o município de São José dos Ramos, que não
atingiu o percentual mínimo no MDE nos anos de 2010 e 2011, e Pilar com
defasagem no ano de 2011 na mesma rubrica. O município de Ingá, entretanto, não
atingiu nenhum percentual referente à educação nas contas de 2010 a 2012.
Com
base nessas irregularidades, essas gestões tiveram suas contas rejeitadas pelo
TCE, e torna inelegíveis os gestores responsáveis com base na lei Complementar
Nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, por descumprirem os percentuais
mínimos para gastos com a educação, estando ainda sujeitos a multa e representação
junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade
administrativa.
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