Ex-prefeito de Ingá não priorizou educação, segundo TCE

O ex-prefeito Luiz Carlos Monteiro da Silva, o Lula (foto), de Ingá, foi apontado pelo Tribunal de Contas do estado como um dos que gastaram com a Educação menos do que a legislação exige. Esses gestores praticaram “irregularidades insanáveis”, avaliou o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, Presidente do TCE.

As prestações de contas apresentaram percentuais abaixo de 25% com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e menos de 60% em investimentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados foram obtidos após levantamento realizado em prestações de contas julgadas no ano passado, relativas aos anos de 2010 a 2013.

No vale do Paraíba, aparece ainda o município de São José dos Ramos, que não atingiu o percentual mínimo no MDE nos anos de 2010 e 2011, e Pilar com defasagem no ano de 2011 na mesma rubrica. O município de Ingá, entretanto, não atingiu nenhum percentual referente à educação nas contas de 2010 a 2012.

Com base nessas irregularidades, essas gestões tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE, e torna inelegíveis os gestores responsáveis com base na lei Complementar Nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, por descumprirem os percentuais mínimos para gastos com a educação, estando ainda sujeitos a multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa.