Levantamento realizado com base em informações do Sagres (Tribunal de Contas do
Estado), sobre o número de servidores contratados sem concurso pelo prefeito
Antonio Carlos Rodrigues de Melo Júnior, dá conta de que a Prefeitura tem,
atualmente, 175 prestadores de serviço e 109 comissionados, além de 506 servidores
do quadro efetivo. Em dezembro de 2012, no final da gestão de Dida Moreira, o
quadro mostrava 59 comissionados e 32 contratação de prestadores de serviço
contratados sem concurso público. Conforme esses dados, a Prefeitura contratou
mais 143 prestadores de serviço e aumentou em 50 o número de servidores
comissionados no primeiro ano da administração do prefeito Antonio Carlos. O
aumento verificado no quadro de servidores contratados foi de exatos 446%.
A contratação indiscriminada de
servidores é uma prática que se sobrepõe ao que determina a Constituição
Federal, além de sonegar o direito de todos concorrerem às vagas,
democraticamente, através de concurso. Em um ano e quatro meses de gestão, o
prefeito Antonio Carlos ainda não inaugurou nenhum equipamento, especialmente
na área de saúde e educação, portanto não há a necessidade de contratos
emergenciais, segundo observadores da cena política e administrativa local.
A
contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode
caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do
agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao
menos genérico, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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