ITABAIANA

Centro da cidade há décadas passadas. Itabaiana atualmente concentra um forte comércio que atrai consumidores da região do vale do Paraíba.

Projeto pretende concentrar feriados em uma data única

A população de Itabaiana tem reclamado dos feriados criados pela Câmara Municipal para lembrar as mortes de ex-prefeitos do município. Segundo o pensamento majoritário dos habitantes, consignado inclusive nas redes sociais, o excesso de feriados emperra a economia e a educação.

Para os defensores da ideia de diminuir os feriados municipais, seria conveniente deslocar todos para uma data única, que seria, no caso, o 2 de novembro, dia dos mortos e, portanto, data conveniente para lembrança dos finados ilustres da cidade.

O projeto já tramita com discrição entre alguns vereadores, modificando essas datas. A proposta, se der entrada na Câmara, deverá ser avaliada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para cada feriado municipal, os comerciantes que resolverem abrir as portas terão que pagar horas extras em 100% aos trabalhadores. Além disso, é obrigatória a concessão de mais um dia de folga aos seus empregados, nos 30 dias seguintes. Comerciantes da cidade entendem que os feriados acabam pesando no bolso dos empregadores.

A Constituição Federal, em seu artigo 22, atribui competência exclusiva da União para legislar sobre os feriados, dividindo-os em civis e religiosos. A Lei Federal 9.093/95, que regulamentou a matéria, delegou a estados e municípios parciais poderes para legislar sobre feriados, podendo declarar quatro datas como feriados religiosos municipais, e somente quatro, e dentre eles, obrigatoriamente, deverá estar a Sexta-Feira da Paixão.