O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro das contas dos
municípios de
Itabaiana e Salgado de São Félix, entre outras cidades
paraibanas, para pagamento de precatórios. Em 2013, mais de mil credores
tiveram os seus precatórios total ou parcialmente quitados, incluindo as
dívidas do Estado e dos municípios. Os dados são parciais e foram fornecidos
pela Gerência de Precatórios do TJPB-PB.
Os sequestros bancários foram efetuados naqueles municípios que não
vinham cumprindo regularmente com os repasses anuais a que se refere o regime
especial instituído pela emenda constitucional 62/2009. No ano passado, o Poder
Judiciário encaminhou expediente a todos os municípios, advertindo quanto à
irregularidade e solicitando a imediata regularização.
Como a grande maioria permaneceu sem realizar qualquer depósito, a
presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, decretou o sequestro das contas, com base nos termos da resolução
nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e responsável em conduzir os
processos de precatórios, Carlos Eduardo Leite Lisboa, houve descaso por parte
dos gestores, o que gerou dívidas pesadas para vários municípios. Através do
regime especial, foi acordado com as prefeituras parcelas mensais em torno de
R$ 800, R$ 900. Entretanto, muitos gestores, entre eles os de Salgado de São
Félix e Itabaiana, ignoraram o pagamento dos precatórios, acumulando dívidas
que chegam a R$ 40, R$ 50 mil.
Jornal da Paraíba
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