O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o
sequestro de 22 contas bancárias de prefeituras municipais para pagamentos de
precatórios, entre elas Itabaiana e Ingá no vale do Paraíba. Os débitos somados
das edilidades chegam ao valor de R$ 554.131.24, e são referentes ao execícios
financeiros de 2010 e 2011. As prefeituras também serão inscritas no Cadastro
Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes – CADIN.
A decisão referente aos sequestros bancários das rendas
pertencentes aos municípios paraibanos foi publicada na edição eletrônica do
Diário da Justiça, do dia 19 abril, por meio de processos administrativos da
Presidência do Poder Judiciário estadual. Para tomar as medidas, o TJPB se
baseou nos termos da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
c/c artigo97, § 10º, I, da Constituição Federal.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo
Leite Lisboa, responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios
junto aos municípios e governo do Estado, afirmou que o sequestro foi feito
diante do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial,
não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.
“Os prefeitos, simplesmente, ignoraram. Eles tinham o
dever de repassar cada mês o valor para pagamento dos precatórios”, disse o
magistrado. Ele ainda observou que a qualquer momento, mais edilidades poderão
ter suas verbas sequestradas pelo Tribunal de Justiça. “Temos quase 50
processos de prefeituras em tramitação”, concluiu.
Conforme a publicação, além de Itabaiana e Ingá, os
municípios que não depositaram os respectivos valores constitucionais
referentes aos precatórios são: Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova
Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã,
Malta, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado,
Cacimba de Areia, Juru, Poço José de Moura.
Ainda segundo dados do Diário da Justiça, as três
prefeituras com os maiores valores são: Bananeiras (R$ 123.857,16), Itabaiana
(R$ 77.400,57) e Caaporã (R$ 76.337,66). Já os municípios que possuem menores
débitos são: Cacimba de Dentro (R$ 1.039,98), Marizópolis (R$ 1.721,04) e Bom
Sucesso (R$ 2.000,00).
No ano passado, o Poder Judiciário estadual já havia
encaminhado expediente a todos os municípios que se encontram com pendências em
relação ao pagamento de precatórios, advertindo quanto à irregularidade. Ao
mesmo tempo solicitou a imediata regularização. No entanto, constatou que a
maioria encontra-se sem qualquer depósito efetivado, situação considerada muito
grave pelos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado
(Precatórios), representado pelo TJPB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
13ª Região e Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
Outros fizeram depósitos parciais e grande parte deixou
de efetuar os depósitos regulares que vinham fazendo.
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