ITABAIANA

População se organiza e entrega abaixo assinado contra aumento da taxa de iluminação

 

Socorro Almeida, Fernando Lima (exibindo o documento) e outras pessoas signatárias do abaixo assinado

Foi entregue ao Ministério Público na última sexta-feira, dia 5, um abaixo assinado de cidadãos de Itabaiana pedindo anulação de ato do prefeito local junto à Energisa que aumentou em mais de 500%, em alguns casos, a taxa de iluminação pública. “Fizemos o abaixo assinado para que nos expliquem o aumento abusivo desta taxa”, disse a jornalista Socorro Almeida, que esteve no ato de entrega do documento juntamente com Patrícia, do Sindicato dos Servidores Municipais, Fernando Lima e outros populares.

A vereadora Rosane Almeida disse que iria encaminhar ofício ao prefeito Antonio Carlos (PMDB) pedindo informações sobre o valor arrecadado pela Prefeitura com esta taxa desde sua posse e onde foi investido esse dinheiro. “Trata-se de uma administração irresponsável, e estou preparando documento para protocolar no Ministério Público, denunciando que o prefeito de Itabaiana majorou o valor da taxa de iluminação pública sem que houvesse uma autorização da Câmara Municipal, o que fere a legislação, conforme o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal”, adiantou a vereadora. Para ela, o ato do prefeito ofendeu princípios da legalidade e moralidade.

Segundo a prefeitura, a nova despesa criada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que prevê que a responsabilidade pela iluminação seja transferida das concessionárias para as administrações municipais, tem impacto diretamente no orçamento do município e precisa ter fonte de renda para ser coberta.