Itabaiana terá que fazer a revisão do seu Plano Diretor em 2014

De acordo com a lei que criou o Plano Diretor, a Prefeitura Municipal Itabaiana terá que proceder à revisão da Legislação Urbanística Básica da cidade, cumprindo exigência da Lei Federal conhecida como Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, ou seja, nela são definidas as diretrizes de planejamento e política urbana que vão estruturar o ordenamento e o crescimento do município. Esta lei foi aprovada e está em vigor desde 2006, na gestão da então prefeita Dida Moreira,  devendo ser revista em 2014, de modo a adequar seus princípios e diretrizes às demandas do município e, principalmente, de seus habitantes. Conforme a lei, serão realizadas oficinas, audiências e seminários públicos, de modo a garantir a todos os cidadãos o direito de participar das discussões e decisões em torno do novo Plano Diretor.