Em conformidade com a
Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao
exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer,
opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os
recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol
da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e
interesses coletivos perante a
administração pública é intitulado de controle social. Entretanto, o alcance
pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as ações
governamentais, em praticamente todas as áreas sob a ação e tutela do Estado,
requer a contrapartida governamental no sentido de facilitar o acesso aos dados
e informações geradas no âmbito público.
Todo aquele que
guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos tem o
dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Para
isso, a legislação determina que cada município publique na internet seu Portal
da Transparência, constando esses dados.
No vale do
Paraíba, poucas cidades adotam o Portal da Transparência, e os que assim o
fazem não procedem conforme estabelece a lei. Alguns portais publicam poucos
dados, usando o espaço para louvação ao prefeito ou como uma espécie de coluna
social para anunciar festas e aniversários de pessoas ligadas à administração.
Em Salgado de São Félix, a internauta Maria José reclama nas redes sociais: “o setor de comunicação da prefeitura de
Salgado, em vez de publicar em seu Facebook o que as secretarias fazem para a
população, publica o aniversário de um secretário, onde os seus funcionários
aparecem beijando os esposos e esposas, uma coisa ridícula! Tem que expor as
coisas da prefeitura, não a vida pessoal do funcionário.” Para o internauta
salgadense José, “a responsável pelo Portal da Transparência em Salgado é uma
desinformada, pois só publica aniversários e comemorações, transparência passa
longe”.
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