Os municípios de Salgado de São Félix, Mogeiro e São José dos Ramos estão
na lista dos 34 que podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos
de alimentação escolar. No Brasil, são
780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos.
Os conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em
cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos
federais para a alimentação escolar.
“Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar
sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações
Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar
44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10
parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na
aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Os municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril
para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema
de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do
FNDE.
As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que
terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não
as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os
recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário