Dos 223 municípios paraibanos, nove ainda descumprem a lei que
extingue os lixões e continuam lançando resíduos sólidos ou parte deles, em
locais inadequados. Atualmente figuram no mapa dos lixões, as cidades de São
Bento, a única do sertão nesta situação, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Zabelê
no Cariri e Cuité, Jacaraú, Pilar e Araruna, conforme dados do Ministério
Público da Paraíba (MPPB). Os demais municípios
avançaram e estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros
sanitários.
De acordo com o procurador-geral de Justiça,
Antônio Hortêncio Rocha Neto, apesar das nove cidades, a atuação do MP junto
aos órgãos parceiros e gestores, conseguiu grandes avanços. “Avançamos muito
nos últimos anos. Graças à atuação do Ministério Público, ao apoio dos órgãos
parceiros e à conscientização dos próprios gestores, temos um novo ‘mapa da
Paraíba’ em relação à destinação correta dos resíduos sólidos. O projeto
começou a ser desenvolvido em 2018 e conseguimos chegar à marca de apenas nove
municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de seus aterros.
E esse monitoramento é constante e periódico para evitar retrocessos”.
A situação dos municípios irregulares é
acompanhada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa do MPPB, que monitora as mudanças efetuadas nos
municípios e é responsável por promover a ação penal contra os gestores por
crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos.
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