Pilar não cumpre lei que acaba com lixões, diz Ministério Público da Paraíba

 

Dos 223 municípios paraibanos, nove ainda descumprem a lei que extingue os lixões e continuam lançando resíduos sólidos ou parte deles, em locais inadequados. Atualmente figuram no mapa dos lixões, as cidades de São Bento, a única do sertão nesta situação, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Zabelê no Cariri e Cuité, Jacaraú, Pilar e Araruna, conforme dados do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os demais municípios avançaram e estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, apesar das nove cidades, a atuação do MP junto aos órgãos parceiros e gestores, conseguiu grandes avanços. “Avançamos muito nos últimos anos. Graças à atuação do Ministério Público, ao apoio dos órgãos parceiros e à conscientização dos próprios gestores, temos um novo ‘mapa da Paraíba’ em relação à destinação correta dos resíduos sólidos. O projeto começou a ser desenvolvido em 2018 e conseguimos chegar à marca de apenas nove municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de seus aterros. E esse monitoramento é constante e periódico para evitar retrocessos”.

A situação dos municípios irregulares é acompanhada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, que monitora as mudanças efetuadas nos municípios e é responsável por promover a ação penal contra os gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos.