Mesmo com aumento do FPM, prefeitura de Itabaiana deixa de pagar 13º aos
servidores
Os recursos
financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e foram transferidos no último dia 9 de
dezembro. Mesmo com esse acréscimo de recursos, que entrou nas contas dos
Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro,
muitas prefeituras não conseguiram pagar o 13º salário aos servidores, caso de
Itabaiana, onde também algumas categorias estão reivindicando pagamento do terços
de férias e salários atrasados.
O Sindicato da
categoria convocou ato público no dia 23, para reivindicar o pagamento do 13º
salário, mas não ocorreu a manifestação por causa das chuvas fortes que caíram
na cidade nesta data. O Sindicato também pede que a Prefeitura pague onze meses
de contribuições sindicais dos servidores, recursos que se encontram retidos, apesar de
serem descontados em folha. A
Conselheira Tutelar Kelly Silva disse nas redes sociais que a prefeitura deve
salários, terço de férias e décimo terceiro.
O repasse da verba às
prefeituras foi uma conquista do movimento municipalista, liderado pela
Confederação Nacional de Municípios e o seu presidente Paulo Ziulkoski, por
meio da aprovação da Emenda Constitucional 55/2007.
Composto por 1% do
valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do
Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final de
novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos Municípios um dia antes do
repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.
Segundo cálculos da
CNM, o montante foi 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$
3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do
período -, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que
cresceu mais que o valor repassado.
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