No
dia 4 de outubro próximo, os municípios brasileiros realizam o processo de
escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá
em data unificada em todo o país. Para incentivar a população a votar, a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança a
campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro,
vote”, com a disponibilização de cartaz, banner e folder.
Qualquer
cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.
Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A
votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes,
cada município definia o formato e a data para a realização do processo de
escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade
na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e
garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
A
SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do
processo nos municípios.
Conselhos tutelares- Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com
a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos
autônomos e permanentes, que integram a administração pública local.
Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar
pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total,
99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
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