Vereadores de Juripiranga rejeitam
projeto ficha limpa
Sem chegar a ser lido em plenário, o Projeto de Lei Nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo de
Juripiranga, foi rejeitado e devolvido pelo Presidente da Câmara – Vereador
Rozil Pereira - ao seu autor - Prefeito Paulo Dália.
Em Brasília,
participando da XVIII Marcha dos Prefeitos, o prefeito Paulo ficou estarrecido com
a atitude dos Vereadores de oposição, segundo a assessoria. “Isso demonstra a
falta de interesse dos vereadores em proteger o município dos que já foram ou
que serão condenados pela Justiça por improbidade administrativa”, teria dito.
O Projeto que Cria a
LEI DA FICHA LIMPA no município de Juripiranga é fruto de uma Campanha
denominada “Ficha Limpa na Gestão Pública” que vem sendo abraçada também pelo
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A Campanha foi
lançada no último mês de fevereiro e consiste basicamente em estimular junto ao
Estado e Municípios paraibanos a produção e/ou aplicação de normas que inibam o
ingresso em cargos diretivos, em comissão e de confiança daquelas pessoas que
possuam proibições assemelhadas às da Legislação Eleitoral.
A orientação dada aos
prefeitos e presidentes de câmara municipais pelos órgãos competentes como MPB,
TCE, CGE que participaram do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção - FOCCO/PB
- foi para que todos pudessem se unir para aprovarem em seus respectivos
municípios a minuta (cópia) de projeto que cria a lei da ficha limpa.
Os vereadores de
Juripiranga alegaram inconstitucionalidade do projeto de lei do Executivo, que
é baseado na minuta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Segundo
informações do Legislativo local, o projeto será transformado em Lei de
Iniciativa Popular, após campanha para coletar assinaturas dos cidadãos.
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