ITABAIANA

Ministério Público aciona dona Dida por não respeitar lei da educação

A ex-prefeita de Itabaiana, Dida Moreira, será alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba por não aplicar o mínimo obrigatório de 25% dos recursos na educação nos anos 2010 e 2011, podendo a mesma ficar inelegível por até oito anos. A ação será ajuizada no dia 28 de abril, Dia Internacional da Educação, atingindo ainda Ingá, Pilar e São José dos Ramos, entre outros, no total de 25 municípios.

Em todos os casos, o MPPB afirmou a existência de dolo, ressaltando que o mínimo exigível de um administrador público é o conhecimento das normas que disciplinam, limitam e condicionam a sua atuação. Está na Constituição Federal: estados e municípios devem aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação. 

“A data foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, possamos ampliar um trabalho mais detalhado visando o fim da impunidade nesses casos. Precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”, explica o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio).

As ações a serem ajuizadas estarão sendo orientadas em conjunto pelo Caop do Patrimônio e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação), que tem à frente a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti.

“Os prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, serão várias consequências, entre elas a suspensão dos seus direitos políticos, que pode chegar a oito anos”, avisa o promotor Clístenes Bezerra.