Prefeituras que não se adequarem à nova
medida até o próximo mês podem ter repasses suspensos
O prazo para os
gestores municipais transferirem os recursos da assistência social para as
novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) se encerra na segunda quinzena de maio. As contas
foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em
janeiro.
As prefeituras
precisam ativar a conta e atualizar os dados junto ao Banco do Brasil. Após
isso, eles devem efetuar as transferências das contas antigas para as novas ou
devolverem o valor ao FNAS. “Aqueles gestores que não tenham devolvido o saldo
e nem tenham transferido o recurso para as contas vinculadas terão os repasses
suspensos”, afirma a diretora do Fundo, Dulcelena Martins.
Dulcelena explica que
apenas 53% dos municípios estão regularizados conforme a nova medida. “Estamos
na expectativa do Banco do Brasil nos enviar a relação dos entes que ainda não
fizeram a transferência do saldo. Estamos monitorando isso sistematicamente a
fim de que nenhum gestor seja prejudicado.”
A regulamentação dos
blocos de financiamento do Suas, publicada no final do ano passado,
organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga das
gestões municipais, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando
uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso
dos valores investidos em todo o país.
Fonte: MDS
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