Prefeito não paga piso
salarial dos agentes de saúde e de endemias de Itabaiana
Aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o piso salarial dos
agentes comunitários de saúde (ACS), e Agentes de Endemias (ACE) que passou
para R$ 1.014,00, não está sendo pago pelo atual Prefeito da cidade de
Itabaiana, Antonio Carlos de Melo Jr. Em recente reunião com os agentes, ele
comunicou da impossibilidade de pagar o piso, devido à crise financeira.
Os representantes da categoria
dizem-se dispostos a denunciar o descumprimento da Lei Federal, sobre o piso
salarial, ao Ministério Público Estadual, exigindo o cumprimento da Lei Federal 12.999, de 17 de junho de 2014 para o pagamento
do piso à categoria.
Os agentes comunitários são
responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade,
fortalecendo o SUS com ações de vigilância e promoção em saúde. Dentro das suas
atribuições eles devem ir às casas, reconhecer a realidade das pessoas,
orientar para uma alimentação saudável, verificar se o paciente controla os
problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, se as crianças estão em dia
com a vacinação e se as gestantes fazem acompanhamento na unidade de saúde mais
próxima.
“O agente comunitário está na ponta
do sistema, na casa do cidadão. Ele tem papel fundamental para que melhoremos a
saúde da população como um todo. Essa gestão não se empenha em valorizar o
profissional”, afirmou um dos agentes.
“A Lei Federal 12.999, de 17 de
junho de 2014 é resultado de uma luta de doze anos, então é uma conquista
grande, não só para Barra do Garças, mas para todo o país. Ficamos satisfeitos
pela Presidente Dilma ter sancionado a lei, mas sabemos que a luta infelizmente
ainda não acabou, porque apesar de termos conseguido essa vitória, algumas
prefeituras ainda fazem do jeito que bem entendem", disse um representante
do sindicato da categoria. Para ele, cabe uma ação de cobrança junto ao
Ministério Público contra o Município.
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