Funcionários da Câmara de
Itabaiana protestam contra resolução que tira direitos adquiridos
Os servidores da Câmara Municipal
de Itabaiana estão apreensivos diante da iminência da aprovação de projeto de
Resolução que anula direitos adquiridos através de outra Resolução interna, a
de nº 62/89, que garantia a progressão funcional em 15% sobre o vencimento
padrão calculado a cada dois anos. Conforme informou Ronaldo Morelle, um dos
oito servidores na ativa, esse direito já foi contestado na Justiça da Paraíba
em legislaturas passadas, tendo os funcionários obtido ganho de causa, segundo
sentença do Tribunal de Justiça. “Direito adquirido não se tira, mas os
vereadores Pastor Ronaldo e Ubiratan Correia querem inventar moda com esse
projeto, porque o duodécimo da Câmara não pode passar de 70% para pagamento de
pessoal, com isso eles não terão aumento dos seus vencimentos”, explicou
Morelle. Disse ainda que a questão foi discutida na Justiça durante cinco anos,
e só em dezembro passado saiu a sentença definitiva. “Querem passar por cima de
decisão judicial”, lamenta Ronaldo Morelle.
Os servidores contrataram o
advogado Bruno Veloso, vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
Paraíba, para defender seus direitos. “Já falamos com alguns líderes políticos
e ex-presidentes da Câmara, como o Dr. Pedro José, e todos são unânimes em
afirmar que os vereadores estão errados em tentar tirar nosso direito”, disse
Morelle. Os vereadores queriam votar em regime de urgência urgentíssima na
primeira sessão ordinária do ano, mas a matéria foi distribuída para as
comissões, devendo ser discutida e votada na sessão desta terça-feira, 18.
“Pedimos o apoio da população para que os vereadores não venham a tirar um
direito que custou tanto para garantir”, afirmou. Segundo Morelle, o próprio
presidente da Câmara, Welingson Chaves, já se posicionou contrário ao projeto
de resolução do Pastor Ronaldo e Ubiratan. Pela regra atual, os servidores
terão aumento salarial em agosto e depois, só em 2016, sendo que os vencimentos
dos vereadores deverão ser reajustados no próximo ano.
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