Ministério Público Federal aciona prefeito de Mogeiro por não cumprir lei da transparência

O Ministério Público Federal anunciou que vai acionar 2.109 gestores públicos, entre prefeitos e governadores, por não cumprirem o que determinam as leis de transparência no país. A decisão foi tomada a partir de um estudo sobre como as cidades e os Estados oferecem (ou não) acesso a dados públicos. Na região do Vale do Paraíba, a prefeitura de Mogeiro é uma das que serão acionadas por ter um dos piores resultados no Estado.

O Ministério Público diz que a iniciativa de mapear e expor o grau de transparência no Brasil “conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional''. O resultado foi considerado “bastante expressivo'', sobretudo porque ainda “não traduz os efeitos positivos que ainda virão com a segunda divulgação do ranking e a propositura das ações civis públicas''.

No ano passado, em 2015, o Ministério Público apenas divulgou os resultados apurados. Agora, seis meses depois, além de publicar o ranking da transparência no país, prefeitos e governadores serão acionados judicialmente nos casos em que as leis não estejam sendo cumpridas.

“Como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação'', informa o Ministério Público.

O levantamento checa se os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios cumprem as exigências legais e boas práticas no acesso e na divulgação de informações públicas. Trata-se de verificar se os entes da Federação oferecem acesso facilitado a dados públicos, uma ferramenta considera vital no combate à corrupção.