Portaria
do Ministério da Saúde, publicada ontem no Diário Oficial da União, suspende a
transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios brasileiros, dos
quais 29 paraibanos, que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram
regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. No vale do Paraíba, São
Miguel de Taipu está relacionado entre os que terão recursos suspensos.
De acordo
com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente
de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos
meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no
monitoramento feito no dia 25 de março.
A
portaria entrou em vigor ontem (2) com efeitos financeiros retroativos a
janeiro deste ano.
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