Existe um canal de manifestação da população que quase nunca é
lembrado. Trata-se da “Tribuna Livre”, criada pela Lei nº 407/2003 e sancionada
pelo prefeito Sebastião Tavares. A ideia foi do ex-vereador Antonio Fernandes,
como ferramenta do povo para o exercício da democracia. Durante as sessões ordinárias,
a Câmara destina um tempo para que as entidades se manifestem sobre assuntos
relevantes para a comunidade.
O espaço jamais foi utilizado, mesmo porque várias emendas desfiguraram
tanto o projeto que a Tribuna Livre ficou mais para “tribuna controlada”. Só
pode falar na tribuna o diretor de entidade representativa da sociedade. O
assunto a ser tratado deverá ser comunicado à Mesa da Câmara com antecedência
de oito dias e será submetida à prévia aprovação dos vereadores por maioria
qualificada de dois terços. Cada orador terá apenas três minutos para expor seu
ponto de vista. Se a conversa não agradar aos vereadores, o Presidente da
Câmara cassará a palavra do orador, “trazendo a ordem para o recinto”, conforme
está escrito na lei.
O objetivo de dar voz às pessoas não poderá ser atingido, diante
de tantas obstruções. A tribuna livre ficou apenas na intenção do autor do
projeto e jamais se concretizou como um canal de aproximação do Poder
Legislativo Municipal com os cidadãos. “Três minutos para se pronunciar é
brincadeira”, reclama um morador da cidade, que não quis se identificar. Para
ele, a ‘casa do povo’ continua sendo “casa de conchavos e maquinações contra o
povo, que não pode se pronunciar diretamente”. Quase que a totalidade da
população desconhece esse mecanismo de participação na Câmara.
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