Sem conselho e plano de saneamento, cidades não terão verba a partir de janeiro

Enchentes em Itabaiana. Cidade não tem plano de saneamento nem conselho, o que impossibilita receber recursos federais (Foto: Josevaldo Amâncio)

A partir de 1º de janeiro, pelo menos metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro, órgão colegiado de controle social para o setor — ou seja, conselhos municipais ou algum instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de políticas na área — não terão mais acesso a recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de colegiado.

No vale do Paraíba, apenas Juripiranga tem mecanismos de controle social para o setor. “Temos um órgão de representação do Poder Público e da Sociedade Civil fomentado pelo COGIVA. Além disso, temos uma associação de proteção e Preservação do meio-ambiente. Esses tratam de acompanhar tais políticas que são extremamente falhas”, informou Ino Lucas, da assessoria da Prefeitura.

Em Itabaiana, o assessor de comunicação disse que não tem conhecimento da existência do Conselho Municipal de Saneamento. Do mesmo modo, não foi criado o plano municipal de saneamento, ficando assim o município impossibilitado de receber verba federal para investimentos no setor. Depois de reivindicações de entidades municipalistas — que afirmavam que as prefeituras não teriam tempo hábil para se preparar e criar seus planos até o fim de 2013 —, o governo federal resolveu, em março último, por meio do decreto 8.211/2014, adiar esse prazo para 31 de dezembro de 2014. Mesmo com o novo prazo, a maioria das prefeituras não se adequou às normas.

Segundo o Ministério das Cidades, essa vedação ao acesso de verba federal refere-se a dinheiro de transferências voluntárias da União para os municípios (caso de dinheiro de convênios), não as transferências obrigatórias constitucionais. É com o dinheiro de convênios que muitas prefeituras realizam obras e outros projetos de investimento na área.


— A estimativa é que somente de 20% a 30% dos municípios tenham conselho municipal que cuide de saneamento. Essa medida (a vedação do acesso ao dinheiro federal para investimentos) vai atingir, pelo menos, metade das cidades brasileiras — afirma José Carlos Rassier, coordenador da Escola de Gestão Pública (EGP) e secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM); ele tem dado assessoria e capacitação a municípios justamente no setor de saneamento, por meio da EGP. — Quando chegamos para capacitar o pessoal nas prefeituras, as pessoas lembram que precisam criar o plano (municipal), mas, quando falo de conselho, controle social, muitos nem sabem do que se trata.