Com exceção de João Pessoa e de Campina Grande, o prefeito paraibano que
conseguir terminar o ano sem atrasar salários de servidores pode dizer que alcançou
um milagre. A constatação é do presidente da Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que alerta para o aprofundamento da
crise, por conta da letargia em Brasília.
Nesta quinta-feira à noite (5), ele foi entrevistado do programa '27
Segundos', da RCTV (canal por assinatura do Sistema Correio de Comunicação).
Na próxima semana, a partir do dia 9, começa em Brasília mais uma edição
da Marcha dos Prefeitos de todo o país. Todos os governadores foram convidados.
A presidente Dilma Rousseff também foi convidada, mas não deve comparecer. No
dia 11, no ápice da mobilização dos prefeitos, o plenário do Senado Federal
deve estar votando o afastamento da presidente da República.
Ele lembrou que a crise começou em 2008, quando o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, desdenhou garantindo que era "só uma
marolinha". O presidente da Famup disse que a partir daí, as arrecadações
foram caindo, os repasses e transferências foram sendo reduzidos, seguindo-se
de desemprego nas indústrias e por conta do fechamento do comércio. "Sem
impostos, o FPM diminuiu porque a base do Fundo de Participação é ISS e o
Imposto de Renda, além do ICMS, para municípios maiores. Do outro lado,
medicamentos, combustíveis e salários aumentaram. Tudo contribuiu para essa
situação", lamentou.
Tota Guedes disse que é grande a preocupação, porque a partir de junho
às receitas tendem a cair cada vez mais, até outubro. "Em maio ainda tem a
restituição do IR, mas depois a tendência é seguir a queda", previu.
Ele garantiu que os prefeitos estão com dificuldades de cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. "Só em passar os limites de gastos com pessoal, o
gestor já infringe a Lei de Responsabilidade. Muitos vão se tornar ficha suja
por conta da crise que o governo federal deveria ser responsabilizado",
disse.
Tota reconheceu que o Congresso Nacional não vota nada e que os gestores
não conseguem nenhum tipo de liberação nos ministérios ou em outros órgãos do
governo federal. "O Congresso está parado e temos uma pauta
municipalista esperando. O presidente da Câmara havia se comprometido em
colocar essa pauta no dia 29 do mês passado, mas nada aconteceu", relatou.
Ele citou dois exemplos. Um deles é PEC 172, do deputado Mendonça Filho
(DEM-PE), que obriga o governo federal a indicar de onde virão recursos
para programas sociais que ele cria e que têm impacto direto nas finanças
municipais. Outra proposta é a chamada 'PEC do Cartão de Crédito', que
determina que todos os impostos de relação comercial com cartão de crédito
fique no município onde se deu a negociação. Hoje, o imposto vai para Barueri
(SP).
A Famup reconhece que crise engoliu a pauta da Marcha dos Prefeitos. Na
pauta dessa mobilização estariam em discussão questões como a repartição de
verbas do Fundeb, que pagam o piso dos professores. Segundo Tota, o governo
federal entra apenas com 10%. O estado banca 45% e os municípios são
responsáveis pelos outros 45%. "Há um desequilíbrio claro nessa
divisão", frisou.
Tota Guedes disse que os municipalistas esperam ter um melhor diálogo no
futuro governo de Michel Temer, numa tentativa de rediscutir o pacto federativo.
"Veja só: de tudo que arrecada, o município gasta em saúde 28% e 23% em
educação. O governo federal gasta apenas 6% a 8%. Essa divisão tem que ser mais
equilibrada", argumentou.
Portal Correio
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