Câmara de Itabaiana ameaça ir de encontro às normas de conservação do Paraíba

Estudantes mostram cartazes de protesto contra ameaça de revogação de lei de proteção ao rio Paraíba, em sessão na Câmara de Itabaiana

Copam aprova critérios para extração de areia nos leitos dos rios

“É uma vitória muito grande!”. Foi assim que a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Andréa Bezerra Pequeno, comemorou a aprovação das regras para o licenciamento ambiental de projetos de extração de areia nos leitos dos rios paraibanos.

A deliberação foi feita pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam) - colegiado integrado pelo Ministério Público estadual (MPPB) -, na manhã desta terça-feira (16), na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, depois de muitas discussões e reuniões.

A expectativa é de que a deliberação com as regras para o exercício dessa atividade seja publicada até a próxima semana. O documento terá validade em todo o território paraibano e vai nortear também a atuação dos promotores de Justiça para combater o processo de degradação que atinge vários rios, com destaque para o Rio Paraíba. “Embora existissem pronunciamentos por parte da Sudema (Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), a ausência de critérios específicos acabava fragilizando todo processo. Essa regulamentação, essas novas condicionantes à quantidade de areia que deve ser extraída dos mananciais, por exemplo, além de trazer sustentabilidade a essa atividade econômica, preservando o meio ambiente, também vai tornar mais fácil o trabalho de fiscalização dos promotores de Justiça. Vamos exigir dos empreendedores e também da Sudema o cumprimento dessa regulamentação”, explicou Andréa Bezerra.

A deliberação do Copam traz cerca de 20 artigos, seu objetivo é proteger os recursos hídricos (e garantir a conservação e os usos múltiplos nos cursos d´água) e áreas de preservação permanente localizadas próximas aos leitos dos rios, além de garantir o respeito às populações ribeirinhas, usuárias tradicionais desses cursos d´água perenes ou intermitentes e de proporcionar à Sudema procedimentos para fazer o licenciamento ambiental e fiscalizar as atividades licenciadas.

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Itabaiana, a maior cidade do vale do rio Paraíba, tentou votar projeto de lei que revoga a legislação municipal de proteção ao rio, só não o fazendo por pressão da sociedade civil através de estudantes e outras pessoas conscientes da gravidade dessa ação parlamentar.

Luta

Há cerca de seis meses, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPPB tem cobrado do poder público medidas para combater a degradação dos rios existentes no Estado, com destaque para o Rio Paraíba.

Várias reuniões foram realizadas para identificar os principais problemas que provocam a degradação do Rio Paraíba, especificamente, por se tratar do rio mais importante do Estado. Dentre os problemas enfrentados pelo rio estão a extração irregular de areia, a poluição causada por matadouros, olarias e pelo despejo de esgoto, por exemplo. Uma das medidas adotadas pela Sudema foi a contratação do especialista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ricardo Braga, para coordenar um estudo detalhado sobre o Rio Paraíba.

A regulamentação dos critérios para a extração de areia nos leitos dos rios paraibanos é um dos resultados da intervenção do MPPB nessa área.