Previsto para ser creditado nesta quarta-feira
(20), pelo menos 196 Municípios no país, sendo 14 da Paraíba, podem não receber
o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, de
acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Prefeitura de
Salgado de São Félix está entre esses órgãos municipais que tiveram contas
bloqueadas.
A
Confederação Nacional de Municípios informa que o Município afetado poderá
identificar o repasse no extrato bancário, porém o recurso estará bloqueado
para saques, transferências, entre outras operações.
O
bloqueio ocorre quando o Município não realiza ou atrasa o pagamento do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou ainda possui
dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando isso
acontece, a prefeitura não tem acesso ao recurso.
Para
solucionar o problema, a CNM orienta que o gestor primeiramente identifique
qual pendência motivou o bloqueio do repasse, o que deve ser feito junto à
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jurisdição.
Em
seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar
as guias pagas na delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do
Município, solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema chamado
Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).
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