Câmara de Itabaiana é a única que possui servidores efetivos
Conforme reportagem do jornal Correio da
Paraíba, em edição deste domingo, 02 de agosto, quase metade das câmaras
municipais da Paraíba não possui servidores efetivos, mantendo os chamados “cabides
de emprego”, abertura para a prática de nepotismo cruzado e não têm qualquer
independência em relação ao Poder Executivo.
Na reportagem assinada pela jornalista Josely
Simão, registra-se que 47,5% das casas legislativas do Estado estão nesta
situação de precariedade da mão-de-obra pública. No vale do Paraíba, ela
relacionou as câmaras de Mogeiro, Salgado de São Félix, Juripiranga, Pilar e
São Miguel de Taipu que, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado, os
servidores não têm vínculo funcional, exceção feita apenas à Câmara de
Itabaiana, onde também constam servidores comissionados e contratados por “excepcional
interesse público”, mas se constata um quadro de pessoal efetivo.
O professor e analista político Samir Perrone
considera que o elevado número de cargos comissionados transgride o princípio
do excepcional interesse público, o qual deveria nortear estas indicações para
o cargo de direção e de assessoramento nos órgãos governamentais. “Com isso,
muitas vezes há uma proporção maior destes cargos de confiança do que de
funcionários concursados, minando o desenvolvimento de uma burocracia estável,
com indicações sem critérios para o preenchimento dos cargos, sem verificar a
qualificação ou a capacidade para o exercício”, afirmou, constatando ainda que
a prática leva a um “mecanismo torpe para o recrutamento de apoiadores
políticos em troca de cargos”.
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