Vereador
vota pela desaprovação das contas da ex-prefeita Dida Moreira
O
vereador Semeão Rodrigues (foto), de Itabaiana, declarou que seu voto será pelo
parecer do Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas da
ex-prefeita Eurídice Moreira, a dona Dida, referente ao ano de 2011. Segundo
ele, não tem porque duvidar da lisura da análise feita pelos técnicos do TCE, e
“a população está muito inclinada a exigir pouca tolerância com atos
irregulares dos gestores públicos.” “O Brasil está mudando e Itabaiana vai
acompanhar”, acredita ele. . “Voto em conformidade com o parecer técnico do
TCE, em homenagem aos princípios da legalidade, da moralidade, da ética e da
probidade administrativa”, justificou.
A sessão
que irá deliberar sobre o tema será realizada hoje, terça-feira, 25 de agosto,
na Câmara Municipal, onde se espera grande número de moradores para assistir
aos debates e votação da matéria.
Falha técnica
“Eu aprovo as contas de dona Dida”, afirmou o estudante Edriano Silva,
para quem as restrições do TCE são de ordem técnica formal. “Falhas técnicas
acontecem e dona Dida foi uma grande prefeita, sendo que esses vereadores
deveriam estar preocupados com ações que criem empregos e aprovação da lei que
repassa dinheiro para o Hospital. Por que não fiscalizam o atraso no pagamento
dos funcionários na atual administração?”, indagou ele. Falha técnica
As contas do Executivo são apreciadas preliminarmente pelo
Tribunal de Contas e julgadas em caráter definitivo pela Câmara. Para isso, a
Câmara depende do voto de dois terços dos seus membros, como preconiza a
Constituição em seu Artigo 31, parágrafo segundo: "O parecer prévio,
emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente
prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos Membros da Câmara
Municipal".
Na análise das "contas anuais" o Tribunal de Contas atua como
órgão administrativo, limitando-se a analisar as despesas governamentais e
sobre elas emitir um parecer técnico, que servirá de subsídio para o efetivo
julgamento por parte do Poder Legislativo.
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