Sem creches, Salgado e mais duas cidades do vale do Paraíba estão na mira do Ministério Público

Creche abandonadas no bairro Suburbana, em Itabaiana

Levantamento do Ministério Público da Paraíba constatou que 65 municípios do estado não possuem creches públicas ou pré-escolas. O Centro de Apoio Operacional (Caop) da Educação encaminhou material aos promotores para que eles ajuízem procedimentos que façam cumprir o artigo 211 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entre as cidades que não dispõem deste equipamento público, constam Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu na região do vale do Paraíba. Foram enviados aos promotores destes municípios modelos de portaria para instauração de procedimento administrativo, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas para efetivação desses direitos das crianças.

“A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”, ressalta a promotora.

Em Itabaiana, as creches públicas existentes estão em condições precárias, sem nenhuma condição de funcionamento. Algumas delas já estão fechadas há algum tempo, sem que os órgãos públicos apresentem projetos para restauração das mesmas.