Falta
pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios
tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que
representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os
estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados.
As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da
Educação (MEC). No vale do Paraíba, até agora nenhuma cidade preparou seu
plano.
Os planos
estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de
Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele
traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a
inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda
da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024
deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Pela lei,
os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o
primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo
com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma
das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso
elas estejam superadas.
A
situação mais crítica é entre os municípios. “Não vamos cumprir em todos os
municípios”, disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Cleuza Repulho. “Mas quero deixar claro que é muito
importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que prazo, é a
importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a discussão
ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a realidade”.
Para
constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma
comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na
localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de
projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e
sancionado.
Entre os
municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída; só 531
instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais
avançaram na elaboração do documento-base (1.560), fizeram consulta pública
(1.185), têm o projeto de lei elaborado (505), enviaram o projeto ao
Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram a lei e 151 a sancionaram.
Como o
prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se
altere a lei. Em entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,
ressaltou que o MEC “não quer que os estados e as prefeituras se sintam
coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não
vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se
mobilizar e discutir o que quer para a educação”.
Paraíba Ja
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