Catorze
cidades da Paraíba terão recursos bloqueados para o pagamento de precatórios,
entre elas Salgado de São Félix, com bloqueio de R$ 11.987,33. A decisão é do
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos. Ele determinou o sequestro
de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a
precatórios judiciais de Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca,
Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati,
Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba.
A medida tem
por base a Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na
maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de
2019. Como forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos
serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em
alguns casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.
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