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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Imóveis da União podem ser transferidos para prefeituras, conforme projeto aprovado em Brasília

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que transfere a titularidade de bens imóveis da União para os Municípios interessados. O texto original do projeto (PL 6105/16) estabelecia a transferência apenas para os Municípios localizados na Amazônia Legal. Com o projeto, imóveis de propriedade da antiga Rede Ferroviária podem ser utilizados pelos municípios. No vale do Paraíba, a prefeitura de Itabaiana já tem projeto no sentido de ocupar os imóveis do pátio ferroviário da Estação do Triângulo para utilização como ambientes de atividades culturais.
A relatora na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), ampliou o escopo do projeto e autorizou a transferência de propriedade da União para qualquer Município. Pela nova versão, a transferência deve ocorrer após exame da autoridade federal em prazo não superior a seis meses, por solicitação fundamentada do Município.

O substitutivo aprovado pela comissão mantém a previsão de que a transferência de titularidade de bens imóveis seja feita mediante doação não onerosa. O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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