O Ministério
Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Estado da Paraíba e a
prefeitos e secretários de saúde de 61 municípios paraibanos para que adotem
providências na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade.
Na área de
competência de Itabaiana, além desta receberam as recomendações as cidades de
Gurinhém, Juripiranga, Pilar, São José dos Ramos, Salgado de São Félix, São
Miguel de Taipu e Mogeiro.
A
Recomendação nº 79/2014 é para que seja implantado controle de ponto eletrônico
para os profissionais da saúde e divulgado quadro contendo os horários a serem
cumpridos por médicos e odontólogos. Já na Recomendação nº 80/2014, sugere-se o
fornecimento de certidão a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
não atendidos pelas unidades de saúde.
As
recomendações estão sendo assinadas por vários procuradores da República e
começaram a ser remetidas em agosto de 2014. O prazo para que os destinatários
enviem resposta é de 60 dias, a serem contados do recebimento delas.
Ponto
eletrônico
Na
recomendação sobre ponto eletrônico, o MPF sugere que seja providenciada, no
prazo de 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico
de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS e, de modo especial,
dos médicos e odontólogos. Sugere-se, ainda, que em igual prazo seja providenciada
a instalação de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o
nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua
especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.
Também
recomenda-se a disponibilização, para consulta dos cidadãos, do registro de
frequência dos profissionais; a divulgação na internet do local e horário de
atendimento dos médicos e odontólogos ligados ao SUS; e que sejam estabelecidas
rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de
responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer. Confira a
recomendação na íntegra.
Fornecimento
de certidão
Na outra
recomendação, o MPF sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS
seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles
não atendidos no serviço de saúde solicitado, constando informações como nome
do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.
O documento
deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de
recepção sejam terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma
rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação.
Ascom
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