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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Prefeitos não têm desculpas para não pagar o 13º salário do funcionalismo público


Os 223 prefeitos da Paraíba não têm desculpa para não pagar o 13º salário dos servidores públicos ou atualizar os vencimentos atrasados.

O governo federal vai repassar, no dia 10 de dezembro, às prefeituras mais de R$ 115 milhões, o que representa um crescimento nominal de 6,48% dos valores repassados na mesma data em 2014, que chegaram a R$ 108 milhões.

A direção da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) projetou os recursos do FPM extra com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional e admite até que poderá haver um pequeno incremento se houver o crescimento na arrecadação do Imposto de Renda até o dia 30 deste mês.


Muitos prefeitos  que perderam a reeleição abandonaram suas cidades, com as folhas de pagamento atrasadas, como é o que de Antonio Carlos Melo Júnior, de Itabaiana. O gestor nem ao menos atendeu ao que preceitua a lei para formar equipe de transição, e deve entregar o cargo ao seu sucessor sem apresentar documentos e relatórios essenciais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal quando do encerramento do mandato.

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