O estudante Fernando Lima, candidato a vereador em Itabaiana,
quer reformar lei que concede espaço na tribuna da Câmara para pronunciamento
de líderes comunitários. “Já tenho pronta proposta de lei onde a população
poderá propor ideias e questionar a atuação dos vereadores”, afirmou.
Atualmente, lei nesse sentido em vigor é considera muito restritiva e não deixa
quase nenhum espaço para a manifestação popular na Câmara.
O estudante, que é tetraplégico, defende ainda portal de
transparência no Legislativo, internet livre nas praças, implantação da
História da cidade na grade curricular das escolas, feira de livre comércio de
hortifrutigranjeiros para apoiar a produção do pequeno agricultor e inclusão do
deficiente físico. “Decidi apresentar meu nome para vereador ao ver a falta de
compromisso dos vereadores”, disse Fernando.
Em linhas gerais, os oradores que ocupariam a tribuna livre
na Câmara deverão ser maiores de 16 anos e eleitores do município; as inscrições
deverão ser efetuadas com antecedência mínima de 05 dias da plenária; serão
aceitas, no máximo, duas inscrições por sessão ordinária; a reinscrição do
mesmo orador ou entidade só ocorrerá 30 dias decorridos de sua última
participação. A Tribuna Livre deverá vedar participações com intuito de
promover candidato à cargo eletivo, dirigir-se a um determinado vereador de
forma agressiva ou imputando-lhe fato calunioso e, ainda, uso de termos
intolerantes e ataques pessoais.
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