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| Nominando Diniz, do TCE |
Os secretários de saúde do Estado e dos 223
municípios da Paraíba terão de se empenhar muito mais nos próximos 60 dias e
encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de ação, com medidas e
iniciativas básicas para minimizar os graves problemas do setor na Paraíba. Foi
o que acabou de decidir o TCE. O não cumprimento ensejará multas aos gestores.
Essa decisão resulta de uma auditoria operacional
coordenada em atenção à saúde básica, relatada pelo conselheiro Nominando
Diniz. A iniciativa foi fruto de uma cooperação técnico com o Tribunal de
Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), com o Instituto Rui Barbosa (instituição civil de estudos e
pesquisas vinculada aos TCs brasileiros).
Vários problemas foram identificados, ao longo da
auditoria, dentre os quais contratação generalizada de profissionais de saúde
com vínculos precários, a falta de ações que assegurem a alocação e permanência
desse pessoal em locais mais ermos e acesso difícil, a limitação
orçamentário-financeira, a estrutura técnica insuficiente das secretarias e a
má integração dos sistemas operados pelo Estado e Municípios somam, entre
outros, o conjunto dos problemas que afetam o setor.
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