A Prefeitura do município de Itabaiana figura entre os municípios
paraibanos que obrigatoriamente deveriam ter implantado o Plano de Mobilidade
Urbana.
A informação está no levantamento divulgado pela ONG Educar para o
Trânsito, Educar para Vida (ETEV), publicado no Portal G1 PB, em julho
deste ano.
A implantação do Plano de Mobilidade é obrigatória pra os municípios com
mais de 20 mil habitantes e o prazo estipulado pela Lei 12.587/12 encerrou-se
em abril deste ano.
O Plano de Mobilidade Urbana é um estudo minucioso da uma cidade, que
analisa a movimentação de pessoas e bens, avaliando todas as demandas de
deslocamento e modo de transporte e serve de referência para determinação de
ações e investimentos públicos, que garantam o direito fundamental de ir e vir
de cada cidadão, com dignidade e segurança, bem como o desenvolvimento
econômico da localidade.
O Plano deve prever ainda, os espaços de estacionamentos no centro da
cidade, adequação de calçadas, sinalização, acessibilidade, entre outros.
De acordo com a reportagem do G1 PB, os municípios que não cumpriram com
a apresentação do plano ficarão impedidos de receber recursos orçamentários
federais destinados à mobilidade urbana, até que regularizem sua situação, ou
seja, apresentem o plano de mobilidade.
Na Paraíba, das 32 cidades que
obrigatoriamente deveriam ter implantado planos de mobilidade urbana, 96%, ou
seja 31 municípios, ainda não cumpriram a exigência. Apenas Campina Grande já
se enquadra na regulamentação da Lei 12.587/12, que obrigou a apresentação do
plano até abril para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O
levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) é da ONG Educar para o Trânsito
Educar para Vida (ETEV).
Não cumpriram a exigência os municípios de
João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Guarabira, Sapé,
Mamanguape, Pombal, São Bento, Esperança, Catolé do Rocha, Alagoa Grande,
Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Rio Tinto, Areia, Conde,
Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.
Da redação do G1
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