O
Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2013 apresentadas pela
prefeita de Pilar, Virgínia Veloso Borges, em sessão realizada nesta
quarta-feira, 04 de fevereiro.
Também
foram julgadas e aprovadas as contas do prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes
de Luna, mas a ele aplicou multa de R$ 5 mil decorrente do recolhimento
incompleto de débitos parcelados junto ao INSS, conforme voto do relator
Nominando Diniz.
Ainda
foram aprovadas – neste caso, com voto de desempate do presidente Umberto Porto
– as contas de 2012 do prefeito de Serra Redonda Manoel Marcelo de Andrade que,
entretanto, sofreu multa de R$ 7.882,17 por falhas que incluíram despesas sem
licitação e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.
Os
processos de prestação de contas anuais de Prefeituras levados a julgamento
nesta quarta-feira tiveram a atuação de um mesmo defensor, o advogado Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar.
Os
processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de
recursos da ordem de R$ 60.304.844,47. Conduzida pelo presidente Umberto Porto,
a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando
Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira
Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de
Oliveira.
Ascom
TCE-PB
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